APELAÇÃO (FO) Nº 1978.02.041271-9 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1978.02.041271-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Revisor(a):
- FABER CINTRA
- Data de Autuação:
- 24/01/1978 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): PEDRO SANTANA COSTA DUARTE, CIVIL, CONDENADO A 06 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º E 5º, C/C OS ARTS. 80 E 81, DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 12/02/1976.
ADVOGADO: DR. ADHERBAL MEIRA MATOS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL PROVEU, EM PARTE, O APELO DA DEFESA PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, C/C OS ARTS. 80 E 81, TUDO DO CPM.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 25/74, DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO SANTANA COSTA DUARTE