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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000208-16.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-16.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
24/10/2024 14:00:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 314, CPM - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO
Partes
Acusado:
LEONARDO LUIZ TEIXEIRA SOARESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Representantes
Advogado:
JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA
LEONARDO LUIZ TEIXEIRA SOARES
Autoridade delegada:
FAUSTO DE LIMA NECHET
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
JULIANA SANTOS DE MELO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
RAFAEL JOSE SILVA BARROS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
CARLOS MAURÍCIO REZENDE NOVOA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
JOSÉ EVÂNIO GUEDES JÚNIOR
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000280-56.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000280-56.2024.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
15/10/2024 17:39:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
JULIA POMPEU DE MENDONÇA2º TENENTE / AERONÁUTICA
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO2º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO
JULIA POMPEU DE MENDONÇA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000009-91.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000009-91.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
22/01/2024 16:08:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO
Partes
Acusado:
FABIO DE SOUZA LIMAMAJOR / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SANTA MARIA
Vitima:
RUBENS GABRIEL BARBOSA DE SENA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CÉSAR CARNEIRO TEIXEIRA
FABIO DE SOUZA LIMA
Autoridade delegada:
CECÍLIA PERBOIRE RÊGO CORREIA LIMA
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALMEIDA
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
JOSÉ EVÂNIO GUEDES JÚNIOR
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000265-58.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000265-58.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
24/10/2022 15:00:17
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Acusado:
LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
DAVI GUERRA PEREIRA
LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA
ROMILDO JOSÉ DA SILVA FILHO
LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA
TIAGO JOSE ROCHA DA SILVA
LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA
Autoridade delegada:
ANDERSON DA SILVA NISHIO
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO
MARCUS LAZARO PASQUINI
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-84.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-84.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
26/01/2022 13:41:16
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE SOB EFEITO DE DROGAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
Acusado:
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Representantes
Advogado:
DAVI GUERRA PEREIRA
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
ROMILDO JOSÉ DA SILVA FILHO
PABLO DANIEL ARMELIN PATORNITI
Comandante:
MARCELO GOBETT CARDOSO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000164-02.2021.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000164-02.2021.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
12/11/2021 12:06:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
Acusado:
LEONARDO CAMPOS TOMAZCAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Vitima:
JONATAN ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA
Representantes
Advogado:
ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO
JONATAN ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
LEONARDO CAMPOS TOMAZ
Autoridade delegada:
EMILLE HELLEN DOS SANTOS MAIA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JAMILLE THADÉIA MENEZES SILVA ALVES
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JOYCE KELLY NOBRE
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
KARINE DE ANDRADE DE LIMA ABREU
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
RAMOS NUNES DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
JOÃO MAURÍCIO MARQUES MAGALHÃES
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
OSCAR VINICIUS PISCO ROCHA DA SILVA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000740-78.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000740-78.2021.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
05/10/2021 12:56:13
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Partes
Acusado:
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
REGINA DA SILVA GOMES
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
RENATO DA SILVA GOMES
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
ÁGATA NOÉ DA SILVA CORDEIRO
CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Autoridade delegada:
ANDRÉ CATERMOL CASTRO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
PATRICIA MIDORI UJIHARA
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
RONALDO SANY FREIRE
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
TATIANE VASCONCELOS SILVA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
Comandante:
ELAINE PLAZA MONTENEGRO
BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000049-48.2021.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000049-48.2021.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
04/05/2021 15:13:43
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER WILLE NASCIMENTO VAZ
GILMÁRIO LOBATO RAPOSO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000058-93.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000058-93.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
22/02/2021 18:52:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
VALDOMIRO JOAQUIM1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Vitima:
MOISÉS GOMES DA MOTTATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUIZ GUSTAVO MONTEIRO LUPERNI
VALDOMIRO JOAQUIM
Autoridade delegada:
GUILHERME NOGUEIRA CAMARGO FELIPE
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
MIRELA ALVAREZ MACIEL PEREIRA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Comandante:
VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000025-54.2020.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000025-54.2020.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
02/03/2020 12:57:56
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Acusado:
CLODOALDO JUNIOR VIANA GUIMARÃES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARMEN MANUELA LOPES GONÇALVES
CLODOALDO JUNIOR VIANA GUIMARÃES
Procurador:
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001584-96.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001584-96.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
06/12/2019 10:37:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
UBIRAJARA DA SILVA RAMOSCORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
QUELÉN NASCIMENTO DO NASCIMENTO
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Representantes
Advogado:
JULIANA BARUDE AZANEU
UBIRAJARA DA SILVA RAMOS
LAÍS CORNÉLIO ESTRELA
QUELÉN NASCIMENTO DO NASCIMENTO
SHIRLEY MARY PEREIRA
UBIRAJARA DA SILVA RAMOS
Autoridade delegada:
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DIEGO BORHER VALADARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAIR FERREIRA DOS SANTOS
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROSENVALDO DE MORAES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Comandante:
FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROBERTO RODRIGUES GOMES JÚNIOR
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001326-86.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001326-86.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/10/2019 14:14:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES1º TENENTE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Representantes
Advogado:
GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL
LEON CHARLES MOUFFRON RODRIGUES
Autoridade delegada:
ALMIR PINTO DE LIMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ANDRE EDUARDO DA COSTA BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DAYANA MENDES PAULO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
DIEGO BORHER VALADARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DA COSTA TUROLA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
EDSON DOS SANTOS VILLAR JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
JAINARA SANTOS SILVA MENDONÇA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
LAZZARO DIEGO SILVA RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARCELO DIAS MARTINS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
MARIO JORGE DOS REIS SOUTO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
REGINA TRINDADE DA CRUZ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
ROSENVALDO DE MORAES RIBEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Comandante:
LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS JUNIOR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
LUCI ALCIONE APOCALYPSE DA CUNHA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000356-77.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000356-77.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
05/09/2019 16:58:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE
Partes
Acusado:
FERNANDO AUGUSTO SABINOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 1
COMANDO DE PREPARO
Representantes
Advogado:
ANDRÉA DE ARAÚJO COSTA FIRMESA
FERNANDO AUGUSTO SABINO
Autoridade delegada:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
COMANDO DE PREPARO
RENAN CEZAR BENTO DA SILVA
COMANDO DE PREPARO
ROBSON BANDEIRA DA PAIXÃO
COMANDO DE PREPARO
TATIANA DE MELO ALVES
COMANDO DE PREPARO
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000179-02.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000179-02.2019.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
18/06/2019 12:29:53
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Partes
Acusado:
MAURICIO SALLUM SEMAANMAJOR / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Representantes
Advogado:
EDUARDO ZANONCINI MILÉO
MAURICIO SALLUM SEMAAN
Autoridade delegada:
ADRIANO MARCO SEGATTO DO NASCIMENTO
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
FRANCISCO TORRES SOARES
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
IVO GURSKI JUNIOR
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
TIAGO SILVEIRA DA SILVA
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Comandante:
JANO FERREIRA DOS SANTOS
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000052-18.2019.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-18.2019.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
02/05/2019 12:35:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Acusado:
FABRICIO FERREIRA DE SÁMAJOR / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Advogado:
ANDREW FERNANDES FARIAS
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
SÍRIO SAPPER DE OLIVEIRA
FABRICIO FERREIRA DE SÁ
Autoridade delegada:
VERÔNICA BETTIN SCAGLIONI
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000081-54.2019.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000081-54.2019.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
26/03/2019 15:17:10
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS1º TENENTE / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
ALA 10
Representantes
Advogado:
FÁBIO JOSÉ VARELA FIALHO
VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS
NABOR MAIA DE ANDRADE
VICTOR MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS
Autoridade delegada:
ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
ERALDO XAVIER DE ARAUJO
ALA 10
MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA
ALA 10
TIAGO XAVIER DA SILVA
ALA 10
Comandante:
CESAR FARIA GUIMARAES
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000301-72.2018.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000301-72.2018.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
04/07/2018 13:11:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR
LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇA
Procurador:
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000146-19.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-19.2017.7.01.0101
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRAROCAPITÃO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA
JOSÉ EDUARDO DE COSTA BARROS CARRARO
Procurador:
NAJLA NASSIF PALMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000126-09.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-09.2009.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:
30/11/2009 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,MOTIM
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
Acusado:
ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ALBERTINI SOBREIRA XAVIER JUNIOR
ALEXSANDRE XAVIER BARROCA
ANDERSON SILVA XAVIER
ANILDO DE SOUSA CARVALHO
ANTONIO EVARISTO MARTINS DE PAIVA
CARLOS HENRIQUE TRIFÍLIO MOREIRA DA SILVA
CLEMILSON CAMPOS SANTANA
CLEOMAR FRANCISCO DA SILVA
CLEYTON BORGES SARAIVA
CRISTIANO CAVALCANTI LOPES
DANIEL LEÃO TEIXEIRA
DOUGLAS BARROS BEZERRA COUTINHO
DOUGLAS LOURENÇO XAVIER
EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE
EDSON DA SILVA LIMA
EMERSON ADRIANI DA SILVA BORBA
FABIANO MEDEIROS FUSTINONI
FELIPE SANTOS DOS REIS
FLAVIO SERGIO GOMES DE MORAIS
FLORISVALDO SALLES
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA
JAMIL OLIVEIRA VICENTE
JOSÉ TADEU TAVARES
JOÃO CARLOS FERREIRA DA FONSECA
JOÃO RICARDO CORDOVIL DE SOUSA
JOÃO RICARDO ROBLES NUNES
LEANDRO ALVES MIO
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA
LUIZ FERNANDO HILGERT
LUIZ MARQUES
MARCIO FERREIRA DA SILVA
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO
MARCO ANTÔNIO DAMACENA BARBEDO
MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA
MARCUS PEREIRA GOMES
MOISÉS GOMES DE ALMEIDA
NICOLAU LUIS CHAVES
OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
PRISCILA BARBOSA PEREIRA CASTRO
REGINALDO ALMEIDA NEGROMONTE
ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA
RODOLPHO PINTO DE OLIVEIRA
RODRIGO DE SENA BARRETO
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES
SIDNEI SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA
SIDNEY CARLOS FERREIRA SOUSA
SILVANA BARBOSA FONTENELLE NOBREGA
STELVIO DA GRAÇA PINHEIRO
VALDEZ JOSE DE SOUZA BARBOSA
WANDERLEY SANTARONE DE SOUZA
WANDERLY BENEDITO SOUSA CARVALHO
WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES
WELLYNGTON FABIO LIMA DA ROCHA
WILLIAM GUARINO BATALHA
WILSON RONALDO DOS SANTOS
WYSTERKIMBO SILVA RODRIGUES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
ANILDO DE SOUSA CARVALHO
ANTONIO EVARISTO MARTINS DE PAIVA
EDSON DA SILVA LIMA
FABIANO MEDEIROS FUSTINONI
MARCIO FERREIRA DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DAMACENA BARBEDO
MARCUS PEREIRA GOMES
VALDEZ JOSE DE SOUZA BARBOSA
WILSON RONALDO DOS SANTOS
ALEXSANDRE XAVIER BARROCA
DIÓGENES GOMES VIEIRA
CRISTIANO CAVALCANTI LOPES
WANDERLEY SANTARONE DE SOUZA
EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE
CARLOS HENRIQUE TRIFÍLIO MOREIRA DA SILVA
CLEOMAR FRANCISCO DA SILVA
EMERSON ADRIANI DA SILVA BORBA
JAMIL OLIVEIRA VICENTE
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA
MOISÉS GOMES DE ALMEIDA
WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES
ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ALBERTINI SOBREIRA XAVIER JUNIOR
ANDERSON SILVA XAVIER
CLEMILSON CAMPOS SANTANA
CLEYTON BORGES SARAIVA
FELIPE SANTOS DOS REIS
FLAVIO SERGIO GOMES DE MORAIS
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA
JOÃO RICARDO CORDOVIL DE SOUSA
JOÃO RICARDO ROBLES NUNES
LEANDRO ALVES MIO
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO
NICOLAU LUIS CHAVES
OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
REGINALDO ALMEIDA NEGROMONTE
RODOLPHO PINTO DE OLIVEIRA
RODRIGO DE SENA BARRETO
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES
STELVIO DA GRAÇA PINHEIRO
WANDERLY BENEDITO SOUSA CARVALHO
WYSTERKIMBO SILVA RODRIGUES
LUIZ MARQUES
FLORISVALDO SALLES
JOSÉ TADEU TAVARES
WELLYNGTON FABIO LIMA DA ROCHA
MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA
JONATHAS FERREIRA DOS REIS
PRISCILA BARBOSA PEREIRA CASTRO
JOSÉ CARLOS DE MATOS
ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA
Autoridade delegada:
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CALDEIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS
CARLOS ROBERTO ALVES
COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS
CHRYSTIANE BRANDÃO CAVALCANTI
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
FERNANDO GONÇALVES BRANDÃO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
ITAMAR SILVANO DE MENEZES
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JEAN CARLOS DE JESUS VALES
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JORGE LUIZ DA SILVA LOPES
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JOSÉ HENRIQUE DE BARROS FRANCO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
JOSÉ SEBASTIÃO DE JESUS MUNIZ
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
LUIS HENRIQUE MAIA
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
MANOEL JACSON RANGEL RABELO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
MARIO LUCIO DE MELO
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS
ÍGOR DE MELO GUIMARÃES
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Comandante:
GUSTAVO ADOLFO CAMARGO DE OLIVEIRA
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
RUBEM MULLER SCHNEIDER
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
DANIEL LEÃO TEIXEIRA
DOUGLAS BARROS BEZERRA COUTINHO
DOUGLAS LOURENÇO XAVIER
JOÃO CARLOS FERREIRA DA FONSECA
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
WILLIAM GUARINO BATALHA
SIDNEI SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA
SIDNEY CARLOS FERREIRA SOUSA
LUIZ FERNANDO HILGERT
SILVANA BARBOSA FONTENELLE NOBREGA
PABLO FARIAS SOUZA CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-98.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-98.2010.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/06/2008 a 31/12/2011
Autos Findos:
1418/15 (620/15)
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 23/04/2015: RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM; DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, § 1º C/C ARTIGO 53, § 2º, INCISOS I E § 5º, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM; ARTHUR ALONSO ALMEIDA SOUZA, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM E VIVIANE RIBEIRO PINHEIRO COELHO, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 303, §1º C/C ARTIGO 53, §2º, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. A. S. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
D. A. C. MAJOR / AERONÁUTICA
M. P. D. V. CAPITÃO / AERONÁUTICA
V. R. P. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
20/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/10/2002 a 25/10/2002
Autos Findos:
1413/07 (520/07)
Observação:
STM EM 16/12/2005, JULGAMENDO O HC NR 2005.01.034113-7, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU ORDEM PARA OS PACIENTES, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ÇÃO PENAL MILITAR INSTAURADA CONTRA O TC TARCISIO DE AQUINO BRITO VELOSO E 1º TEN AER VAGNER DA SILVA PAULINO.
Partes
Envolvido:
T. D. A. B. V. MAJOR / AERONÁUTICA
V. D. S. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/02-6
Capa do Processo
Número do Feito:
29/02-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2002
Autos Findos:
1883/03 (920/03)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 05/08/2003, CEJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DIWALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR E JORGELI ALMAGRO CARALO, DO CRIME PREVISTO NO ARITO 222, § 1°, DO CPM, PELA AUSÊNCIA DE PROVA E EXISTÊNCIA DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "A", SEGUNDA PARTE, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. O. J. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. A. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 41/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
41/04-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/02/2002
Autos Findos:
1440/06 (620/06)
Decisão:
EM 28.04.06, O CEJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", IN FINE, DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
F. A. M. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000008-09.2004.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-09.2004.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/08/2003
Autos Findos:
2656/13 (920/13)
Decisão:
EM 20/08/10, DECIDIU O CEJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO CIVIL CLAUDIO HONÓRIO DE PAULA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 251, CAPUT, DO CPM, POR QUATRO VEZES NA SUA FORMA CONSUMADA, E POR CINCO VEZES, NA FORMA TENTADA, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, SEM O BENEFÍCIO DO SURSIS, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA EM ABERTO.
Observação:
IPM 3689/04
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULAMAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
29/00-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/1994
Autos Findos:
1118/05 (520/05)
Decisão:
O CEJ/AER, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003, DECIDIU 1)DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 334 DO CPM, IMPUTADO A OSVALDO SENONI, FICANDO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EX VI DO ART 123, IV DO CPM; 2)ABSOLVÊ-LO QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ART 310, PAR 1º DO CPM, C/C ART 71 DO CPC; 3)CONSIDERAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO INCURSO NO ART 308, CAPUT DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DEFINITIVA DE 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SEM SURSIS E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 21.06.01, MANTEVE A DECISÃO QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DESTE PROCESSO EM 2, UM DELES RELATIVO AO CEL DA AER DA RRM OSVALDO SENONI E OUTRO. CÓPIA DE PARTE DOS AUTOS RECEBIDA NA AUDCOR - AF 2217/01, ATA 12/01.
Partes
Envolvido:
OSVALDO SENONICORONEL / AERONÁUTICA
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