REVISÃO JUDICIAL - RDII N.º 7000402-95.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000402-95.2025.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO JUDICIAL - RDII
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 04/06/2025 21:14:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Requerente:
- PIERRE MOURA
- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RODRIGO STUDART WERNIK
PIERRE MOURA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR