REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1997.01.001095-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001095-1
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 13/02/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA, DRª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, "POR TER VULNERADO A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79".
- Decisão:
- EM 06/06/1997, FOI DETERMINADO O ARQUIVADO DO PRESENTE FEITO, POR DESPACHO DO EXMO SR MINISTRO-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ROSALI CUNHA MACHADO LIMA