RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000587-36.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000587-36.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 22/08/2025 18:05:11
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) 124
Partes
- Recorrente:
- JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR