Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.000006-2

Número do Feito:: 2007.01.000006-2
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 28/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 02/10/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA SINDICÂNCIA Nº 001/2007, QUE APLICOU A PENA DE ADVERTÊNCIA AO RECORRENTE, POR INFRAÇÃO AO ART. 116, INCISO I, DA LEI Nº 8.112/90 ADVOGADO: DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER IN TOTUM, A DECISÃO EXARADA PELA EXMA. SRA. DRA. MARIA DO SOCORRO LEAL, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, QUE RATIFICOU, EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, A PENA DE ADVERTÊNCIA APLICADA AO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, LOTADO NA AUDITORIA DA 10ª CJM, NA FORMA DOS ARTS. 127, INCISO I, E 129 DA LEI Nº 8.112/90, EM VIRTUDE DA INFRAÇÃO AO ART. 116, INCISO I DO MESMO ESTATUTO.
Envolvido:: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA
Advogado:: MARCELO LOPES BARROSO

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA

2007.01.000005-4

Número do Feito:: 2007.01.000005-4
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 17/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS E EVANDRO ESTEBANEZ, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: RECORRIDO(A): AS PORTARIAS NºS 01/07-SADM E 02/07-SADM, DE 31/01/2007, DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE APLICARAM AOS RECORRENTES A PENA DE ADVERTÊNCIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, PARA ANULAR AS PORTARIAS HOSTILIZADAS E, CONSEQÜENTEMENTE, AS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS SERVIDORES OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS E EVANDRO ESTEBANEZ, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Envolvido:: EVANDRO ESTEBANEZ; OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS

2003.01.000004-6

Número do Feito:: 2003.01.000004-6
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Relator(a) do Acordão:: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/05/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): NEUSA MARIA CORRÊA DA PAZ, ANALISTA JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/03/2003, PROLATADA NOS AUTOS DA SINDICÂNCIA Nº 01/03. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 25ª SESSÃO, EM 10/12/2003, APÓS A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA E APLICAR À SERVIDORA NEUSA MARIA CORRÊA DA PAZ A PENA DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 127, INCISO II DA LEI Nº 8.112/90. OS MINISTROS VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MAX HOERTEL NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS À RECORRENTE. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E HENRIQUE MARINI E SOUZA DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, APLICAR À SERVIDORA NEUSA MARIA CORRÊA DA PAZ A PENA DE 15 DIAS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 127, INCISO II DA LEI Nº 8.112/90. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E SÉRGIO XAVIER FEROLLA FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA DECLAROU-SE SUSPEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: NEUSA MARIA CORRÊA DA PAZ
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

NEUSA MARIA CORRÊA DA PAZ

2002.01.000003-8

Número do Feito:: 2002.01.000003-8
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 08/10/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): ALLAN DENIZART NOGUEIRA COÊLHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DA LEI Nº 8.112/90 E ART. 208 DO RISTM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, CONSUBSTÂNCIADA NO ATO Nº 16116, DE 1º/08/2002. ADVOGADO: DR. GELSON VILMAR DICKEL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO DISCIPLINAR INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, DESCLASSIFICAR A PENALIDADE APLICADA AO SR. ALLAN DENIZART NOGUEIRA COÊLHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, PARA ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, COM FULCRO NO ART. 127, INCISO I C/C O ART. 129 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E DOMINGOS ALFREDO SILVA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DAVA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, DELIBERADA PELO MINISTRO-PRESIDENTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USOU DA PALAVRA O DR. GELSON VILMAR DICKEL.
Envolvido:: ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO
Advogado:: GILSON VILMAR DICKEL

ALLAN DENIZART NOGUEIRA COELHO

2001.01.000002-0

Número do Feito:: 2001.01.000002-0
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 16/04/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): GILSON TEODORO DA SILVA E DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
Requerido:: RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, DE 20/02/2001. ADVOGADOS: DRªS. VALÉRIA DA SILVA RAMOS, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA E DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELAS DEFESAS DOS RECORRENTES E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DISCIPLINARES INTERPOSTOS PARA DESCONSTITUIR OS ATOS QUE APLICARAM AS SEGUINTES PENALIDADES: DE 35 DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM MULTA, AO SR DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, E DE ADVERTÊNCIA AO SR GILSON TEODORO DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO. IMPEDIDO O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA OS DRS CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DE GILSON TEODORO DA SILVA, E MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, DEFENSORA DE DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO.
Observação:: ORIGEM: PORTARIA Nº 61/DIREG, DE 25/04/2000 (BJM Nº19, DE 28/04/2000). ATO Nº 15104, DE 28/09/2000 (BJM Nº 45, 06/10/2000)
Envolvido:: DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO; GILSON TEODORO DA SILVA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

GILSON TEODORO DA SILVA; MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA

DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO; VALERIA DA SILVA RAMOS

GILSON TEODORO DA SILVA

2000.01.000001-1

Número do Feito:: 2000.01.000001-1
Classe:: RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 16/06/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, LOTADO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02.05.2000, QUE APLICOU AO RECORRENTE A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, "EX VI" DOS ARTIGOS 84 E 85, ALÍNEA "B", AMBOS DA LEI Nº 8457/92, ALTERADA PELA LEI Nº 8719/93, E ARTIGOS 127, INCISO I, 128 E 129, TODOS DA LEI Nº 8112/90. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO MAIA TEIXEIRA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA