Consulta Judicial Unificada

0000203-76.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000203-76.2017.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 25/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, REQUERENDO SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-71.2016.7.09.0009.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 20/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO CONTROLE DE SENTENÇA REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-71.2016.7.09.0009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVA, EX-SD EX.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO.
Envolvido:: CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000013-71.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000013-71.2016.7.09.0009 - Apelação; Ação Penal Nº 0000013-71.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000023-60.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000023-60.2017.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 01/02/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): MARCELO MARRAFA MACEDO, TEN CEL EX, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO QUE SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 209-20.2016.7.00.0000.
Requerido:: RECLAMADO(A): ATO ADMINISTRATIVO DE 05/01/2017, DA LAVRA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 8ª REGIÃO MILITAR, CEL EX MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO. ADVOGADOS: DRS. GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES, LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA, FABIANO DE MEDEIROS VILAR E MICHELLE VARELA FÉLIX.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELO TEN CEL EX MARCELO MARRAFA MACEDO, POR NÃO HAVER QUALQUER ATENTADO À AUTORIDADE DO JULGADO DESTA CORTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. FABIANO DE MEDEIROS VILAR, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: MARCELO MARRAFA MACEDO
Advogado:: FABIANO DE MEDEIROS VILAR

MARCELO MARRAFA MACEDO; GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES

MARCELO MARRAFA MACEDO; LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA

MARCELO MARRAFA MACEDO; MICHELLE VARELA FÉLIX

MARCELO MARRAFA MACEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000105-50.2014.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000209-20.2016.7.00.0000 - Habeas Corpus

0000146-92.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000146-92.2016.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 20/07/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REQUERENDO QUE SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO QUE FOI DECIDIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE NA APELAÇÃO Nº 149-58.2014.7.11.0211 E NOS EMBARGOS INFRINGENTES DE MESMO NÚMERO, DA RELATORIA, RESPECTIVAMENTE, DOS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.
Requerido:: RECLAMADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 14/07/2016, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 149-58.2014.7.11.0211.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A RECLAMAÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINAR AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROLATADA PELO STM NA APELAÇÃO N° 149-58.2014.7.11.0211 E NOS EMBARGOS INFRINGENTES DE MESMO NÚMERO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: DIEGO MARTINS DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000149-58.2014.7.11.0211 - Embargos; Ação Penal Nº 0000149-58.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000149-58.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000155-93.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000155-93.2012.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 25/09/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA, CB MAR, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO COM PEDIDO URGENTE DE PROVIDÊNCIAS, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADO AOS SEUS SUPERIORES QUE SE ABSTENHAM EM IMPEDI-LO DE CONTINUAR PARTICIPANDO DO RESTANTE DAS ETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO CMG EULLER NEUD CARVALHO BRAGA, DE 17/08/2012, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE. ADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO DE SOUSA TÁVORA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO, POR SER INCABÍVEL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
Envolvido:: SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA
Advogado:: PAULO ROBERTO DE SOUSA TÁVORA

SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA

0000055-75.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000055-75.2011.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 19/04/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 03/03/2011, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROSSEGUIR NO FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000026-40.2009.7.05.0005, REFERENTE AOS CIVIS VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI E CEZAR REGINALDO ZONTA, À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, PEDE A CASSAÇÃO DO REFERIDO "DECISUM".
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 03/03/2011. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DUTRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, ATÉ DECISÃO FINAL A SER PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DESTA CORTE EXARADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000026-40.2009.7.05.0005, EM QUE SE DISCUTE IDÊNTICA MATÉRIA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOMPANHAVAM O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), O TRIBUNAL DEFERIU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 3/3/2011, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CEZAR REGINALDO ZONTA; VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI
Advogado:: JOSÉ CARLOS DUTRA

VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI

CEZAR REGINALDO ZONTA; Ação Penal Nº 0000026-40.2009.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000026-40.2009.7.05.0005 (000064/09) - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000026-40.2009.7.05.0005 - Recurso em Sentido Estrito

0000010-71.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-71.2011.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 21/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/11/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0000083-57.2010.7.03.0303, REFERENTE AO SD PM/RS ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS. ADVOGADA: DRA. VANIA BARRETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DECLAROU A NULIDADE DA DECISÃO "A QUO", POR AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 5°, INCISOS LIV E LIII, RAZÃO PELA QUAL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO A RECLAMAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/11/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0000083-57.2010.7.03.0303, REFERENTE AO SD PM/RS ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS, QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DEFENSIVA DE LITISPENDÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM AFRONTA AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2008.01.007549-0-DF. E, POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MENCIONADA, SOBRESTADA NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PARA PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA.
Envolvido:: ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS
Advogado:: VÂNIA BARRETO

ÊNIO FRANCISCO DE MOURA LEIS; Processo 2ª Instância Nº 0000083-57.2010.7.03.0303 (2008.01.007549-0) - Embargos (FO)

0000191-09.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000191-09.2010.7.00.0000
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 10/12/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): IEGE RODRIGUES LIMA, 1º TEN PM/DF, PRESO.
Requerido:: RECLAMADO(A): O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NOS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO Nº 2010.00.2.003465-0, AJUIZADA EM DESFAVOR DO ORA RECLAMANTE. ADVOGADOS: DRS. VALTER FERREIRA XAVIER FILHO, MARCELE MENEZES BARBOSA, CATIÚSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA E BRUNO MENDES RAPOSO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, PARTE FINAL, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: IEGE RODRIGUES LIMA
Advogado:: BRUNO MENDES RAPOSO

IEGE RODRIGUES LIMA; CATIÚSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA

IEGE RODRIGUES LIMA; MARCELE MENEZES BARBOSA

IEGE RODRIGUES LIMA; VALTER FERREIRA XAVIER FILHO

IEGE RODRIGUES LIMA

2008.01.000088-9

Número do Feito:: 2008.01.000088-9
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 11/07/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECLAMADO(A): A PORTARIA DE EXECUÇÃO, DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 10/03/2008, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO EXECUTÓRIO DEFINITIVO, RELATIVO AO PROCESSO Nº 32/06-0, DA ALUDIDA AUDITORIA, EM QUE FOI CONDENADO O CIVIL CARLOS NUNES DE AZEVEDO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE RECLAMAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: CARLOS NUNES DE AZEVEDO; Ação Penal Nº 00032/06-0- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2008.01.050992-5 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000056/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.000087-0

Número do Feito:: 2008.01.000087-0
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 15/04/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/04/2008, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO RECLAMAÇÃO, FIGURANDO COMO RECLAMANTE O CF R/2 MAR ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO. ADVOGADO: DR. PAULO DE SOUSA BASTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS QUE CONHECIAM DA RECLAMAÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. PAULO DE SOUSA BASTOS, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
Advogado:: PAULO DE SOUSA BASTOS

ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO; Processo 2ª Instância Nº 2008.01.034381-3 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 0000016-71.2007.7.08.0008 (000041/07) - AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.000086-2

Número do Feito:: 2006.01.000086-2
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 28/09/2006, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO RECLAMAÇÃO, FIGURANDO COMO RECLAMANTE O CIVIL PABLO RODRIGO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: PABLO RODRIGO DOS SANTOS
Advogado:: EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO

PABLO RODRIGO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00006/06-4- AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007365-0 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2006.01.000085-4

Número do Feito:: 2006.01.000085-4
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 19/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 47/05-6 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE FIXOU A DATA DE 20/06/2006 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA RECLAMANTE. ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: SUELI DE OLIVEIRA
Advogado:: LINO MACHADO FILHO

SUELI DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000030-58.2004.7.01.0201 (00047/05-6) - 2a AUD 1a CJM

2006.01.000084-6

Número do Feito:: 2006.01.000084-6
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 02/03/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/12/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 284/05, REFERENTES AO 3º SGT AER ARILSON ALEXANDRE AZEVEDO CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA, PRESERVANDO A INTEGRIDADE DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINANDO AO JUÍZO DA 8ª CJM QUE ENCAMINHE A ESTA CORTE OS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 2005.37.00.007218-4, ORIUNDO DA 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, "EX VI" DO ARTIGO 584 DO CPPM E ARTIGO 105 DO RISTM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS HERNDL DEFERIAM A RECLAMAÇÃO, PARA DETERMINAR SOMENTE A SUBIDA A ESTA CORTE DO "HABEAS CORPUS" Nº 2005.37.00.007218-4. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: A. A. A. C.; Procedimento Investigatório Nº 000284/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2003.01.000083-8

Número do Feito:: 2003.01.000083-8
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 25/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/12/2002, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AO REFERIDO JUÍZO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/02-8, REFERENTE AOS CIVIS ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO E ORLANDO CLAUBER DA CUNHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO ART. 585, DO CPPM, AVOCAR O CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL, AUTUADA EM 23/09/2002, NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DESCONSTITUINDO-SE A DECISÃO PROFERIDA EM 06/12/2002, PELO JUIZ "A QUO", DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Envolvido:: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO; ORLANDO CLAUBER DA CUNHA; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049280-1 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00031/02-8- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000006/02- 2a AUD 1a CJM

2000.01.000082-0

Número do Feito:: 2000.01.000082-0
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 06/12/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA SECCIONAL EM SANTA MARIA/RS.
Requerido:: RECLAMADO(A): A DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 24/11/2000, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2000.71.02.005019-0, IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX ELIZANDRO KAMPORT AMARAL.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 4ª SESSÃO, EM 13.02.2001, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ADMITIU A RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS 584 DO CPPM E 105 DO RISTM.

2000.01.000081-1

Número do Feito:: 2000.01.000081-1
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 02/02/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O CB MAR JOÃO VELOSO DE CARVALHO, POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR, DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL, COM FULCRO NOS ARTS. 584 E 585, ALÍNEAS "A" E "B", DO CPPM, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO, DE 21 DE JANEIRO DE 2000, PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA RECLAMANTE. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: A RECLAMAÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... "EX POSITIS", COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 12 DO RI/STM, DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO".
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

JOÃO VELOSO DE CARVALHO

1999.01.000080-3

Número do Feito:: 1999.01.000080-3
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 29/01/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 333/98, A QUE RESPONDE O SD FN SANDRO ROBAIMA FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.; Procedimento Investigatório Nº 000333/98- 2a AUD 1a CJM

1998.01.000079-0

Número do Feito:: 1998.01.000079-0
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/12/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR APRESENTA RECLAMAÇÃO, EM RAZÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.525-9, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O SD. EX. KLEBER ALVES GUEDES E O CIVIL JORGE LUIZ GUEDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A RECLAMAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O DR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM DE CUMPRIMENTO A DECISÃO PROLATADA PELO STM NO RECURSO CRIMINAL N. 6.488-0/SP, PARA QUE DECIDA SOBRE O RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA OFERECIDA, A LUZ TÃO-SOMENTE DE QUE PRECEITUAM OS ARTS 77 E 78 DO CPPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS JOSÉ SAMPAIO MAIA E JOSÉ JULIO PEDROSA QUE DEFENDIAM A AVOCAÇÃO DO CONHECIMENTO DO PROCESSO PARA FINS DE APRECIAR O DESPACHO ATACADO E DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. O MINISTRO JOSÉ SAMPAIO MAIA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JORGE LUIZ GUEDES; KLEBER ALVES GUEDES; Processo 2ª Instância Nº 1998.01.006525-9 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

1998.01.000078-1

Número do Feito:: 1998.01.000078-1
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 04/03/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE RECLAMAÇÃO EM FACE DE DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 297/97, A QUE RESPONDE O CB MAR JOSEIAS SIQUEIRA DE MELO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE RECLAMAÇÃO POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JOSEIAS SIQUEIRA DE MELO; Procedimento Investigatório Nº 000297/97- 2a AUD 1a CJM

1997.01.000077-3

Número do Feito:: 1997.01.000077-3
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 05/11/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR APRESENTA RECLAMAÇÃO, EM FACE DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/97, A QUE RESPONDE O CB. EX. ADENILSON PAREDES BOTELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA RECLAMAÇÃO E A DECLAROU PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ADENILSON PAREDES BOTELHO; Procedimento Investigatório Nº 000026/97- 2a AUD 1a CJM

1997.01.000076-5

Número do Feito:: 1997.01.000076-5
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 04/09/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR APRESENTA RECLAMAÇÃO CONTRA ATO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 518/97-0, A QUE RESPONDE O SD EX JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA.
Decisão:: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 16.09.97, APOS O VOTO DO RE-LATOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE RECLAMACAO, VENCI-DO O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA QUE A INDEFERIA. MENTO DO FEITO, ABSTENDO-SE O JUIZO A QUO DE PRATICAR QUALQUER ATO COM VISTAS AAPLICACAO DO INSTITUTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE QUE TRATA O ART 89 DA LEI NR9099/95. O MINISTRO EDSON ALVES MEY VOTAVA COM O RELATOR. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA INDEFERIA A RECLAMACAO. OS DEMAIS MINISTROS AGUARDAVAM O RETORNO DE VIS-TA.
Envolvido:: JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA; Ação Penal Nº 00518/97-0- 2a AUD 1a CJM

1996.01.000075-7

Número do Feito:: 1996.01.000075-7
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 11/09/1996 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): AUGUSTO SERGIO BRANDAO DE ALENCAR, CIVIL, MEDICO, OFERECE REPRESENTACAO, COM PE DIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A ASSEGURAR A DECISAO PROFERIDA NO ACORDAO DESTE TRIBUNAL, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46.313-5, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO QUE A 1A. CJM REQUISITE A DEVOLUCAO DO EXPEDIENTE REME- TIDO PELA 1A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM AO CRM/RJ, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DA 1A. INSTANCIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA RECLAMACAO E A INDEFERIU POR FALTA DE OBJETO. (OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR
Advogado:: ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER

AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR; MARCIO GASPAR BARANDIER

AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR; Processo 2ª Instância Nº 1991.01.046313-5 - Apelação (FO)

1995.01.000074-9

Número do Feito:: 1995.01.000074-9
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:: 16/10/1995 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): HERALDO DAS DORES ALVES, 1º TEN EX, APRESENTA RECLAMAÇÃO CONTRA ATO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE ENCAMINHOU PARA ESTE TRIBUNAL PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, FORMULADO PELA DEFESA, SEM LHE CONCEDER PRAZO PARA AS FUNDAMENTAÇÕES. ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDES BESERRA.
Decisão:: A PRESENTE RECLAMAÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM... ".
Envolvido:: HERALDO DAS DORES ALVES
Advogado:: JORGE FERNANDES BESERRA

HERALDO DAS DORES ALVES

1995.01.000073-0

Número do Feito:: 1995.01.000073-0
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:: 27/09/1995 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, APRESENTA RECLAMAÇÃO CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR NÃO HAVER LHE CONCEDIDO VISTA DE AUTOS DETERMINADA POR DECISÃO DESTE TRIBUNAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 236-7.
Decisão:: O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO POR PERDA DE OBJETO E O FAÇO COM ARRIMO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM.
Envolvido:: LUCIA MARIA LOBO; ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

LUCIA MARIA LOBO

1995.01.000072-2

Número do Feito:: 1995.01.000072-2
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 06/09/1995 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX, REQUER ADMISSÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA ATO DA JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, QUE, POR DESPACHO DE 30 DE AGOSTO ÚLTIMO, NÃO ACATOU A DECISÃO DESTA CORTE, DE 29/08/1995, NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1475-9, E, LIMINARMENTE, QUE SEJA CASSADA A DECISÃO QUE MARCOU A REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA E O JULGAMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO PARA O MESMO DIA 11 DO CORRENTE MÊS.
Decisão:: A PRESENTE RECLAMAÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE RECLAMAÇÃO PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO HABEAS COR PUS Nº 33.140-9/RJ, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS... ".
Envolvido:: MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS

1994.01.000071-4

Número do Feito:: 1994.01.000071-4
Classe:: RECLAMAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:: 01/03/1994 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECLAMANTE(S): O EXMO.SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, EM EXERCICIO, NOS AUTOS DA EXECUCAO DE SENTENCA RELATIVA AO PROCESSO NR. 523/92-5 DA 1A.AUDITORIA DA 1A.CJM (CORREICAO PARCIAL NR.1436-0) , APRESENTA RECLAMACAO A FIM DE QUE SEJA ASSEGURADA A EXECUCAO DO ACORDAO PROFERIDO NA APELACAO NR. 46.995-0/RJ, REFERENTE AO CB.MARPAULO ROBERTO DOS SANTOS.
Decisão:: POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA RECLAMACAO PARA, ADMITINDO-A, CASSAR ADECISAO DO CPJ PARA A MARINHA, NOS AUTOS DE EXECUCAO DA SENTENCA N. 523/92-5 DA1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, QUE DECLAROU O CAB MAR PAULO ROBERTO DOS SANTOS, COM ESTABILIDADE ASSEGURADA, ISENTO DE PENA, POR TER SIDO JULGADO DEFINITIVAMENTEINCAPAZ PARA O SERVICO ATIVO DA MARINHA, RESTABELECENDO A AUTORIDADE DO JULGADODESTA CORTE QUE CONFIRMOU A CONDENACAO IMPORTA AO ALUDIDO MILITAR, NO "QUANTUM" DE 7 MESES DE PRISAO, DETERMINANDO, AINDA, SEJA DADO IMEDIATO CUMPRIMENTO AOACORDAO DESTA CORTE, NA APELACAO N. 46.995-0(RJ), EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MAN-DADO DE PRISAO. (OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Envolvido:: PAULO ROBERTO DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 1993.01.046995-0 - Apelação (FE)

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