Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.000483-8

Número do Feito:: 2008.01.000483-8
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 24/11/2008, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO FORMULADO PELO TEN BRIG AR JOÃO MANOEL SANDIM DE REZENDE, ENCARREGADO DO IPM C-32/GC1, INSTAURADO PELO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, O PEDIDO FORMULADO PELO TEN BRIG AR JOÃO MANOEL SANDIM DE REZENDE, ENCARREGADO DO IPM C-32/GC1 INSTAURADO PELO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES DEFERIAM O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.

2008.01.000482-0

Número do Feito:: 2008.01.000482-0
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 19/02/2008, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, A FIM DE SER APRECIADO O PLEITO DO EX-3º SGT EX JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO. ADVOGADA: DRA. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO
Advogado:: DALVA HELENA PEREIRA ROCHA

JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO

2007.01.000481-1

Número do Feito:: 2007.01.000481-1
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/10/2007, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, A FIM DE SER APRECIADO O PLEITO DO 3º SGT EX JOÃO ROMUALDO NETO, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DESTA CORTE LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034099-8. ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRESENTE PETIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOÃO ROMUALDO NETO
Advogado:: LUIZ CARLOS FERREIRA

JOÃO ROMUALDO NETO; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.034099-8 - Habeas Corpus

2007.01.000480-3

Número do Feito:: 2007.01.000480-3
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 24/07/2007, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 2º SGT REFM AER ESLI PEREIRA GOMES, REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DE TODO O PROCESSO DO CONSELHO DE DISCIPLINA A QUE FOI SUBMETIDO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE PETIÇÃO, POR SER INCABÍVEL E ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Envolvido:: ESLI PEREIRA GOMES
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

ESLI PEREIRA GOMES

2006.01.000478-1

Número do Feito:: 2006.01.000478-1
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 25/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 24/05/2006, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO TEN CEL EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO. ADVOGADO: DR. MARCELO BARROS DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA
Advogado:: MARCELO BARROS DA SILVA

CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049710-6 - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 000037/02- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00016/02-7- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.000476-5

Número do Feito:: 2005.01.000476-5
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 09/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 09/11/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN REF AER WALBER RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. OTÁVIO MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PETIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: WALBER RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado:: OTÁVIO MARQUES DE LIMA

WALBER RIBEIRO DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 1984.01.000103-5 - Conselho de Justificação

2005.01.000475-7

Número do Feito:: 2005.01.000475-7
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO. ADVOGADA: DRª AGOSTINHA BARBOSA ROCHA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INADMITIU O PEDIDO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO
Advogado:: AGOSTINHA BARBOSA ROCHA

MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO

2005.01.000474-9

Número do Feito:: 2005.01.000474-9
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 02/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 02/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 2º SGT EX SANDRO DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 156, § 1º, AMBOS DO RI/STM, INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO, JULGANDO-O EXTINTO, POR INCABÍVEL.
Envolvido:: RENATO PAULO PIRES
Advogado:: FLÁVIO BRAGA PIRES

RENATO PAULO PIRES

2005.01.000473-0

Número do Feito:: 2005.01.000473-0
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 29/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º SGT MAR JORGE NUNES CARDOSO. ADVOGADA: DRª MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: JORGE NUNES CARDOSO
Advogado:: MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO

JORGE NUNES CARDOSO

0000008-14.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-14.2005.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 29/06/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DA CIVIL MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO. ADVOGADA: DRª MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
Advogado:: MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO

MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO

2005.01.000470-6

Número do Feito:: 2005.01.000470-6
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 06/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 03/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD. ADVOGADO: DR. SERGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE PETIÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR NA HIPÓTESE QUALQUER IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE APURAÇÃO.
Envolvido:: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
Advogado:: SERGIO DONAT KÖNIG

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; Ação Penal Nº 00030/01-6- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.000186-0 - Agravo em Recurso Extraordinário

2005.01.000471-4

Número do Feito:: 2005.01.000471-4
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 03/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD. ADVOGADO: DR. SERGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL.
Envolvido:: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
Advogado:: SERGIO DONAT KÖNIG

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; Ação Penal Nº 00028/02-0- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.000185-2 - Agravo em Recurso Extraordinário; Procedimento Investigatório Nº 000055/01- 1a AUD 2a CJM

2003.01.000469-2

Número do Feito:: 2003.01.000469-2
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 11/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 09/12/2003, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO CIVIL MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS. ADVOGADO: DR. MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS NESTA PETIÇÃO PELO CIVIL MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
Advogado:: MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS

MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS

2002.01.000468-4

Número do Feito:: 2002.01.000468-4
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 24/07/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, CIVIL, PROPÕE, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 6º DA LEI Nº 8.457/92 E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, REQUERENDO MEDIDA CAUTELAR NO SENTIDO DE INTERROMPER A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ACORDO NO CONGRESSO NACIONAL, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DESSA AÇÃO, E QUE ESTA CORTE DECLARE INCONSTITUCIONAL O MESMO. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUÍS SALATIEL BRAGA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO POR ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
Advogado:: JOSÉ LUÍS SALATIEL BRAGA

MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS

2001.01.000466-8

Número do Feito:: 2001.01.000466-8
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO ACOSTADO À FL. 45, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DR. PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006795-2 (PROCESSO Nº 12/01-3, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 5ª CJM), REFERENTES AO 3º SGT R/1 EX NILTON BALDIN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA PETIÇÃO PARA, CASSANDO A DECISÃO DE FLS 39 E 41/42, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.795-2/PR, EM 24.04.2001, DEVENDO FUNCIONAR NO PROCESSO O JUIZ-AUDITOR DR ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, AO QUAL COUBE O FEITO POR DISTRIBUIÇÃO, OBEDECIDA A ORDEM DE ENTRADA, E O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTOS NO CAPÍTULO VII DO TÍTULO V DA LEI Nº 8.457/92, DETERMINANDO AINDA A REMESSA DE CÓPIA DA PETIÇÃO E DO ACÓRDÃO À PRESIDÊNCIA DA CORTE.
Envolvido:: PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA; Ação Penal Nº 00012/01-3- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.006795-2 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000046/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2001.01.000465-0

Número do Feito:: 2001.01.000465-0
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 18/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO EXMº SR. COMANDANTE DO VI COMANDO AÉREO REGIONAL, MAJOR-BRIGADEIRO DO AR EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA, PEDE A CITAÇÃO DA REFERIDA AUTORIDADE PARA RESPONDER AO PRESENTE PROCESSO E, AO FINAL, A SUA CONDENAÇÃO, CUMULATIVAMENTE, NAS PENAS DE MULTA E DETENÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 4.898/65. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PETIÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA; JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

2000.01.000464-1

Número do Feito:: 2000.01.000464-1
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/11/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE FLS. 48/50, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.731-6/RJ (IPM Nº 53/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 1º TEN RRM EX FLÁVIO ROCHA DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA QUE SE EFETIVE O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO PENAL INSTAURADA.
Envolvido:: FLÁVIO ROCHA DE SOUZA

2000.01.000463-3

Número do Feito:: 2000.01.000463-3
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 08/11/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE FLS. 92/95, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.730-8, (IPM Nº 12/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO SO RRM MAR DAMIÃO JOSÉ DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CASSOU A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DR ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, DE FLS 90, POR ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE QUALQUER AMPARO LEGAL, DETERMINANDO AINDA, O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO DESTA CORTE CONTIDA NO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.730-8/RJ, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS AUTOS BAIXADOS À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.006730-8 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2000.01.000461-7

Número do Feito:: 2000.01.000461-7
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS.47/49, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.729-4/RJ (IPM Nº 07/00, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 2º TEN RRM EX PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA XAVIER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O PEDIDO DE EXAME FORMULADO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NO DESPACHO DE FLS 48/50, PARA CASSAR A DECISÃO DE FLS 46, DA LAVRA DO DR CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, ENTÃO JUIZ- AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DETERMINAR QUE O JUIZ "A QUO", A QUEM O FEITO COUBE, NA FORMA DA DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR, CUMPRA FIELMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.729-4/RJ.
Envolvido:: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA XAVIER

2000.01.000460-9

Número do Feito:: 2000.01.000460-9
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 24/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 64/67, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE A SUSPEIÇÃO DECLARADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA E O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO DECLARADOS PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO, NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1.604-2/DF (IPM Nº 13/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 1º SGT RRM MAR JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DESCONSTITUIU O ATO Nº 14.518/00 DA PRESIDÊNCIA DO STM POR NÃO ACOLHER A ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO DR CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, ENTÃO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REJEITANDO AS DEMAIS ARGÜIÇÕES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO APRESENTADAS, E DETERMINANDO A PERMANÊNCIA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (IPM Nº 013/99) NA AUDITORIA DE ORIGEM, OU SEJA, NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DEVENDO AINDA, SER ANULADA A REDISTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM, PARA A 5ª AUDITORIA DA MESMA CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS

2000.01.000462-5

Número do Feito:: 2000.01.000462-5
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 40/42, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE AS SUSPEIÇÕES DECLARADAS PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO MONTEIRAS SEIXAS E PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.721-9 (IPM Nº 37/99, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 5ª CJM), REFERENTES AO 3º SGT R/1 EX VICENTE DOS SANTOS LIMA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DR ANTÔNIO MONTEIRO SEIXAS, COM REMESSA DE CÓPIAS DESTA DECISÃO À AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.721-9/PR, JULGADO EM 20 DE JUNHO DO ANO EM CURSO.
Envolvido:: VICENTE DOS SANTOS LIMA

2000.01.000458-7

Número do Feito:: 2000.01.000458-7
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 20/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 46/49, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.616-6 (IPM Nº 34/99, ORIUNDOS DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTE AO CMG RRM ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PETIÇÃO PARA DESCONSTITUIR A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, MANTIDO O JUÍZO DE DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL, ISTO É, A 1ª AUDITORIA; E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS ÀQUELE JUÍZO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA

2000.01.000459-5

Número do Feito:: 2000.01.000459-5
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 20/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 48/50, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.705-7 (IPM Nº 44/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 3º SGT RRM EX BERTOLINO RIBEIRO DA MATA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PETIÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO DE IMPEDIMENTO DO DR CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, ENTÃO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DESTA CORTE NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.705-7/RJ.
Envolvido:: BERTOLINO RIBEIRO DA MATA

2000.01.000456-0

Número do Feito:: 2000.01.000456-0
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 44/46, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR, DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.712-0 (PROCESSO Nº 33/00-6, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO CMG RRM FN SEVERINO BARBOSA MARIZ NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRESENTE PETIÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR DR ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PROLATADA ÀS FLS 550 DOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CMG FN RRM SEVERINO BARBOSA MARIZ NETO, NA QUAL S EXª SE DECLARA IMPEDIDO PARA ATUAR NO FEITO, POR CONSIDERAR QUE OS MOTIVOS ALEGADOS NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART 37 DO CPPM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTA CORTE DE 21 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, PROFERIDA NO ACÓRDÃO RELATIVO AO RECURSO CRIMINAL Nº 6.712-0/RJ.
Envolvido:: SEVERINO BARBOSA MARIZ NETO; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.006712-0 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2000.01.000455-2

Número do Feito:: 2000.01.000455-2
Classe:: PETIÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 18/10/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 55/57, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR, DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.718-9 (IPM Nº 23/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO SO RRM MAR JOÃO ALBERTO ELIAS. RODRIGUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CASSOU A DECISÃO, CUJA CÓPIA CONSTA A FL 54, EXARADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DR ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.718-9/RJ. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: JOÃO ALBERTO ELIAS RODRIGUES; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.006718-9 - Recurso em Sentido Estrito (FO)