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INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1996.01.000021-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000021-8
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETERMINACAO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL NA SESSAO ADMINISTRATIVA DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, PARA APURAR IRREGULARIDADES ATRIBUIDAS AO TEC. JUD. FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS, LOTADO NA 4A. AU DITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU O PARECER DA COMISSAO, DETERMINANDO O AR-QUIVAMENTO DO INQUERITO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1996.01.000020-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000020-0
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
21/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETERMINACAO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL , NA SESSAO ADMINISTRATIVA DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, PARA APURAR IRREGULARIDA- DES ATRIBUIDAS A AUXILIAR JUDICIARIA FERNANDA ITABIRANO MARQUES E A ATENDENTE JUDICIARIA JUREMA BRIGGS DE ANDRADE, SERVIDORAS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITO RIAS DA JUSTICA MILITAR, LOTADAS NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU HOMOLOGAR O PARECER DA COMISSAO,DETERMINAN-DO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DO ARTIGO 168 DA LEI N.8.112/90.
Partes
Envolvido:
F. I. M.
J. B. D. A.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1996.01.000019-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000019-6
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
09/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETERMINACAO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL , NA SESSAO ADMINISTRATIVA DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, PARA APURAR IRREGULARIDA- DES ATRIBUIDAS AO TECNICO JUDICIARIO EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E A OFICIALA DE JUSTICA AVALIADORA INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO, SERVIDO- RES DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, LOTADOS NA 4A. AUDI TORIA DA 1A. CJM E NA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, RESPECTIVAMENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU O PARECER DA COMISSAO E O CONSEQUENTE AR-QUIVAMENTO DO INQUERITO, COM BASE NO ARTIGO 168 DA LEI N. 8.112/90. APRECIANDOPROPOSTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO E TENDO EM VISTA QUE NA ORIGEM DOS AU- TOS HA REFERENCIA A DESCONTROLE EM RELACAO A BENS APREENDIDOS E ACAUTELADOS, IN-CLUSIVE ARMAS, DECIDIU, AINDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR CORREI-CAO ESPECIAL NA 4. AUDITORIA DA 1. CJM, A SER PROCEDIDA PELO DR JUIZ-AUDITOR- CORREGEDOR,PARA VERIFICACAO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES NO PARTICULAR.
Partes
Envolvido:
E. A. P. D. O.
I. L. D. C.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1994.01.000018-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000018-8
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO AUTUADO EM RAZAO DO DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO AN- TONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, RELATOR DO INQUERITO ADMINISTRATIVO NR. 17-0, DE 02 DE AGOSTO DE 1994, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO USLIAM BRAZ DE ARAUJO, AGEN- TE DE SEGURANCA JUDICIARIA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, HOMOLOGOU O PARECER DA COMISSAO, DETERMINANDO O ARQUI- VAMENTO DO INQUERITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E CHERUBIM ROSA FILHO NAO HOMOLOGAVAM O PARECER DA COMISSAO.
Partes
Envolvido:
U. B. D. A.
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS DE MATOS
U. B. D. A.
PAULO SUZANO MENDONCA SOUZA
U. B. D. A.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1994.01.000017-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000017-0
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
04/01/1994 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUÉRITO ADMINISTRATIVO AUTUADO POR POR DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, POR DESPACHO DE 16/12/1993, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO USLIAM BRAZ DE ARAUJO, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DO SERVISOR USLIAM BRAZ DE ARAUJO E ACOLHER A SEGUNDA PRELIMINAR PARA, DECLARANDO A NULIDADE PARCIAL DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A PARTIR DE FLS. 638, INCLUSIVE, DETERMINAR A CONSTITUIÇÃO DE NOVA COMISSÃO PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 169, "CAPUT", DA LEI Nº 8.112/90.
Partes
Envolvido:
U. B. D. A.
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS DE MATOS
U. B. D. A.
PAULO SUZANO MENDONCA SOUZA
U. B. D. A.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1989.01.000016-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.000016-1
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
01/08/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO MANDADO INSTAURAR PELO PLENARIO DESTE TRIBUNAL, EM SES-SAO DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO FRANCISCO DOS SANTOSFERNANDES, AGENTE DE SEGURANCA JUDICIARIA, LOTADO NA 1A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM. ADVOGADO: DR.ALFREDO ANTONIO GUARISCHI E PALMA.
Decisão:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1990, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,A UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
F. D. S. F.