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INQUÉRITO Nº 1998.01.000184-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000184-9
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
13/02/1998 00:00:00
Situação:
AUTUADO COMO AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 8.457/92, ENCAMINHA OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, POR MEIO DA PORTARIA Nº 010-SJ, DE 09/12/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O GEN. BDA. REF, SEBASTIÂO MARCONDES DA SILVA E AS CIVIS MARIA APARECIDA MARCONDES E ADRIANA GOUVEIA RAMOS.
Partes
Envolvido:
A. G. R.
M. A. M.
S. M. D. S.

INQUÉRITO Nº 1997.01.000183-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000183-0
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/04/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISOS LIV, LV E LIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 3º, ALÍNEAS "A", "B", "D" E "E" DO CPPM, ARTS. 3º, 29, 1ª PARTE, E 30 DO CPP, E NO ART. 294 DO CPC, REQUER O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVA AO OFERECIMENTO DE QUEIXA CONTRA O CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY, O TEN. CEL. R/R AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARÃES, O CEL. R/R AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO, O CIVIL SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO, O SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO, O CEL. R/R AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, O BRIG. DANIEL BORGES NETO, O TEN. CEL. AER. PULO ROBERTO DE LAVOR PONTES, O SO AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO, O CEL. AER. RONALD EDUARDO JAECKEL, O MAJ. AER. JOSÉ DA SILVA GONCALVES, O MAJ. AER. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBAS E O MAJ. AER. EDUARDO D'AVILA DUPRAT. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS ESPOSADOS PELO MINISTRO-RELATOR, DETERMINOU A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO COMO REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO ART. 35, INCISO I, ALÍNEA "L", DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
AUSTREGESILO REIS DOURADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHOMAJOR / AERONÁUTICA
DANIEL BORGES NETOMAJOR / AERONÁUTICA
EDUARDO D'AVILA DUPRATMAJOR / AERONÁUTICA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBYTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ DA SILVA GONÇALVESMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA RIBASMAJOR / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAESMAJOR / AERONÁUTICA
NEWTON MARCOS LEONE PORTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTESCAPITÃO / AERONÁUTICA
RONALD EDUARDO JAECKELCORONEL / AERONÁUTICA
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA

INQUÉRITO Nº 1996.01.000182-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000182-2
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ARTIGO 6º, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 8.457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992, REQUER SEJAM DENUNCIADOS OS SEGUINTES MILITARES: TEN. CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY; MAJ. AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES; MAJ. AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO; 1º TEN. AER. SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO; SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO; CEL. AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA; MAJ. AER. DANIEL BORGES NETO; CAP. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES; E O 2º SGT. AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO "PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DE OUTROS QUE V.EXª JULGAR APLICÁVEIS..." ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM O SECRATÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR SUSPEITO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE, JAIRO TEIXEIRA LEITE.
Partes
Envolvido:
AUSTREGESILO REIS DOURADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHOMAJOR / AERONÁUTICA
DANIEL BORGES NETOMAJOR / AERONÁUTICA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBYTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAESMAJOR / AERONÁUTICA
NEWTON MARCOS LEONE PORTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTESCAPITÃO / AERONÁUTICA
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES
AUSTREGESILO REIS DOURADO
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBY
NEWTON MARCOS LEONE PORTO
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES
DANIEL BORGES NETO

INQUÉRITO Nº 1996.01.000181-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000181-4
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
15/02/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR ENCAMINHA A ESTE TRIBUNAL OS AUTOS DO IPM Nº 34/95, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS TENS. CELS. AER. NEWTON FEDOZZI, WALTER GONÇALVES PINTO E LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO, O CAP. AER. ANDRÉ LUIZ ROCHA E OS CIVIS CARLOS FERNANDO BORGES, PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, SÉRGIO EUGENIO BRANTES, SÉRGIO TOMÉ AUGUSTO E EDISON VERA CRUZ.
Partes
Envolvido:
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. F. B.
E. V. C.
L. C. D. A. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
N. F. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
P. R. S. D. N.
S. E. B.
S. T. A.
W. G. P. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO Nº 1995.01.000180-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000180-6
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/09/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR ENCAMINHA A ESTE TRIBUNAL OS AUTOS DO IPM Nº 40/94, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM QUE CONSTA COMO ENCARREGADO O SR. VICE ALMIRANTE ALBERTO DE CARVALHO JUNQUEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DEFERIU O PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
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INQUÉRITO Nº 1995.01.000179-2 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000179-2
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
21/03/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
REQUERENTE(S): O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ENCAMINHA OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUE É INDICIADO O PREFEITO DE ILHOTA-SC, HERCULES GERALDO DE OLIVEIRA, PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA E DESACATO, PERPETRADOS CONTRA O CAPITÃO DOS PORTOS DE SANTA CATARINA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA DO ART 102, INCISO I, ALÍNEA "O", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
H. G. D. O.

INQUÉRITO Nº 1992.01.000178-4 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000178-4
Classe:
INQUÉRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/10/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO, ENCAMINHA OS AUTOS DO IPM Nº 22/91, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL. EX. ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES E OS TENS. CELS. EX.JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA E JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO, PARA O DEVIDO JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO ACOLHEU A "DECLINATORIA FORI" E DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM.
Partes
Envolvido:
E. M. S. D. P. CORONEL / EXÉRCITO
J. D. A. B. N. CORONEL / EXÉRCITO
J. L. V. B. CORONEL / EXÉRCITO
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