EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000266-98.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000266-98.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/04/2025 17:13:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
- LUIS CARLOS DE MORAIS

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO GALVÃO NETO
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
-
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR