Consulta Judicial Unificada

0000007-24.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000007-24.2015.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS BATISTA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 7-24.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: D. B.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

D. B.; Processo 2ª Instância Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - Agravo Regimental; Ação Penal Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-24.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000136-03.2014.7.07.0007

Número do Feito:: 0000136-03.2014.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS RABELO QUEIROZ, EX-2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 136-03.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: D. R. Q.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

D. R. Q.; Ação Penal Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000136-03.2014.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000186-69.2015.7.01.0101

Número do Feito:: 0000186-69.2015.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 04/10/2017, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. ADVOGADAS: DRAS. MONIQUE CANEDO LOUREIRO E RAQUEL MACHADO DE ANDRADE.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Envolvido:: NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA
Advogado:: MONIQUE CANEDO LOUREIRO

NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

NITIAN PATRIC RODRIGUES DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - Recurso Extraordinário; Ação Penal Nº 0000186-69.2015.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000081-67.2012.7.12.0012

Número do Feito:: 0000081-67.2012.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 02/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROSIMAR DA SILVA FELIPE, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 81-67.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: ROSIMAR DA SILVA FELIPE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROSIMAR DA SILVA FELIPE; Ação Penal Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000081-67.2012.7.12.0012 - Apelação

0000134-30.2013.7.05.0005

Número do Feito:: 0000134-30.2013.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 29/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JEFERSON DIAS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-30.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 133 DO CPM E 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, §§1º E 5º, INCISO II, E 129, TUDO DO CPM.
Envolvido:: JEFERSON DIAS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JEFERSON DIAS DA SILVA; Ação Penal Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000051-28.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCIO DOMENECK SALGADO, CEL REFM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 51-28.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Envolvido:: M. D. S.
Advogado:: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO

M. D. S.; Processo 2ª Instância Nº 0000051-28.2017.7.00.0000 - Revisão Criminal

0000007-08.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000007-08.2015.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 13/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ADRIANO MORAES XAVIER, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-08.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 126, § 1°, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS; E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, IV, 125, VII, E SEUS § 1° E 5°, INCISO II, 129, TODOS DO CPM.
Envolvido:: ADRIANO MORAES XAVIER
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADRIANO MORAES XAVIER; Processo 2ª Instância Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - Embargos; Ação Penal Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000256-68.2015.7.01.0301

Número do Feito:: 0000256-68.2015.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 11/09/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RAMON GOMES DE LIMA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 256-68.2015.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER RAMON GOMES DE LIMA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: RAMON GOMES DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAMON GOMES DE LIMA; Processo 2ª Instância Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000059-20.2015.7.05.0005

Número do Feito:: 0000059-20.2015.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ FELIPE DORTAS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-20.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Envolvido:: L. F. D.
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

L. F. D.; Processo 2ª Instância Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - Apelação; Ação Penal Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000038-77.2016.7.06.0006

Número do Feito:: 0000038-77.2016.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 31/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 38-77.2016.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 124, 125, INCISO VII, E SEU § 1°, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Envolvido:: DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DOUGLAS GONÇALVES MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - Apelação; Ação Penal Nº 0000038-77.2016.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000269-24.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000269-24.2016.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/08/2017 00:00:00
Situação:: COM RECURSO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 269-24.2016.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO; Procedimento Investigatório Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 (002523/21) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 - Recurso em Sentido Estrito

0000063-60.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000063-60.2016.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 24/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO FAGNER BEZERRA CAVALCANTI, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-60.2016.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO E DECLAROU, DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E §§1º E 5º, 11, 129 E 133, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA.
Envolvido:: EDUARDO FAGNER BEZERRA CAVALCANTI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO FAGNER BEZERRA CAVALCANTI; Procedimento Investigatório Nº 0000063-60.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000063-60.2016.7.07.0007 - Apelação; Ação Penal Nº 0000063-60.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000063-41.2015.7.02.0102

Número do Feito:: 0000063-41.2015.7.02.0102
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 21/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-41.2015.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO; Procedimento Investigatório Nº 0000063-41.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000063-41.2015.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000063-41.2015.7.02.0102 - Apelação

0000063-02.2015.7.03.0203

Número do Feito:: 0000063-02.2015.7.03.0203
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 14/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALAN FERNANDO DA SILVA FUMEIRO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-02.2015.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO EX-SD EX ALAN FERNANDO DA SILVA FUMEIRO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALAN FERNANDO DA SILVA FUMEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALAN FERNANDO DA SILVA FUMEIRO; Procedimento Investigatório Nº 0000063-02.2015.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000063-02.2015.7.03.0203 - Apelação; Ação Penal Nº 0000063-02.2015.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000142-20.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000142-20.2015.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 10/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELHIONAI RODRIGUES PEREIRA E ISMAEL AMARO SOARES, EX-SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 142-20.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DOS EX-SDS EX ELHIONAI RODRIGUES PEREIRA E ISMAEL AMARO SOARES, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ELHIONAI RODRIGUES PEREIRA; ISMAEL AMARO SOARES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELHIONAI RODRIGUES PEREIRA

ISMAEL AMARO SOARES; Ação Penal Nº 0000142-20.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000142-20.2015.7.12.0012 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000142-20.2015.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000010-93.2016.7.03.0103

Número do Feito:: 0000010-93.2016.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 09/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUCAS ANTONIO GUTERRES MATIAS, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-93.2016.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: LUCAS ANTONIO GUTERRES MATIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS ANTONIO GUTERRES MATIAS; Procedimento Investigatório Nº 0000010-93.2016.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000010-93.2016.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000010-93.2016.7.03.0103 - Apelação

0000105-91.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000105-91.2017.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 08/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MIRIAM CELESTE DE SOUSA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 105-91.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MIRIAM CELESTE DE SOUSA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

MIRIAM CELESTE DE SOUSA; Processo 2ª Instância Nº 0000105-91.2017.7.00.0000 - Mandado de Segurança

0000111-19.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000111-19.2016.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEXANDRE DA SILVA ALVES, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-19.2016.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 13/6/2017, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE DA SILVA ALVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALEXANDRE DA SILVA ALVES; Procedimento Investigatório Nº 0000111-19.2016.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000111-19.2016.7.07.0007 - Apelação; Ação Penal Nº 0000111-19.2016.7.07.0007 (00250/11-3) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000003-55.2006.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO, MAJ EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 3-55.2006.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ, FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR E VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA REGIMENTAL.
Envolvido:: VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado:: DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO; FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO; VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO; Processo 2ª Instância Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - Embargos (1)

0000089-94.2014.7.01.0201

Número do Feito:: 0000089-94.2014.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 08/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): RALDEIR DOS SANTOS SOUZA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 89-94.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO EMBARGADA, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RALDEIR DOS SANTOS SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RALDEIR DOS SANTOS SOUZA; Ação Penal Nº 0000089-94.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000089-94.2014.7.01.0201 - Agravo Regimental; Procedimento Investigatório Nº 0000089-94.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000020-27.2014.7.06.0006

Número do Feito:: 0000020-27.2014.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JONATAN PAES BARRETO DANTAS, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 20-27.2014.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Envolvido:: JONATAN PAES BARRETO DANTAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JONATAN PAES BARRETO DANTAS; Procedimento Investigatório Nº 0000020-27.2014.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000020-27.2014.7.06.0006 - Apelação; Ação Penal Nº 0000020-27.2014.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000018-98.2013.7.09.0009

Número do Feito:: 0000018-98.2013.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 18-98.2013.7.09.0009, REFERENTE A VINICIUS LINS OLIVEIRA, 3º SGT EX. ADVOGADOS: DRS. PAULO CESAR DE OLIVEIRA E FELIPE ALVES VAZ E SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: VINÍCIUS LINS OLIVEIRA
Advogado:: FELIPE ALVES VAZ E SILVA

VINÍCIUS LINS OLIVEIRA; PAULO CESAR DE OLIVEIRA

VINÍCIUS LINS OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000018-98.2013.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000018-98.2013.7.09.0009 - Agravo Regimental; Ação Penal Nº 0000018-98.2013.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000020-97.2015.7.09.0009

Número do Feito:: 0000020-97.2015.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 02/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MICHEL FERREIRA CUSTODIO, 2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 20-97.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Envolvido:: MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO; Processo 2ª Instância Nº 0000020-97.2015.7.09.0009 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000020-97.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000020-97.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000130-81.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000130-81.2016.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 11/07/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO RIOS VIEIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-81.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, E DECIDIU DECLARÁ-LOS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: EDUARDO RIOS VIEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO RIOS VIEIRA; Ação Penal Nº 0000130-81.2016.7.11.0211 (00250/93-8) - 2a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000130-81.2016.7.11.0211 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000130-81.2016.7.11.0211 (002506/35) - 2a AUD 11a CJM

0000029-78.2015.7.11.0211

Número do Feito:: 0000029-78.2015.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/06/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/06/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Envolvido:: SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SERGIO LEANDRO RIBEIRO FIGUEREDO; Ação Penal Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 (00251/73-6) - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000029-78.2015.7.11.0211 - Recurso Extraordinário

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