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EMBARGOS Nº 0000185-89.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-89.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HELIO CARDOSO CAMARA CANTO, TEN CEL EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/09/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 185-89.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
H. C. C. C. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
H. C. C. C.
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EMBARGOS Nº 0000130-47.2017.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-47.2017.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 130-47.2017.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
A. L. L. D. A. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. L. L. D. A. M.
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EMBARGOS Nº 0000133-17.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-17.2016.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIOGO DE MORAES PROENÇA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS APELAÇÃO Nº 133-17.2016.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
D. D. M. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. D. M. P.
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EMBARGOS (2) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 3-55.2006.7.00.0000. ADVOGADA: DRA. MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DO JULGADO E NEGOU-LHES SEGUIMENTO POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS E INCABÍVEIS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 539 E 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, C/C O ART. 119 DA NORMA REGIMENTAL DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
Representantes
Advogado:
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
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EMBARGOS Nº 0000058-82.2016.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-82.2016.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-82.2016.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E § 1º, E O ARTIGO 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIA
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EMBARGOS Nº 0000280-22.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000280-22.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
03/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIM, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 280-22.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIM
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EMBARGOS Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-69.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
30/06/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, REFORMAVA O ACÓRDÃO PARA FAZER PREVALECEU A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Partes
Envolvido:
YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000188-09.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-09.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 188-09.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRO-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º, E ARTIGO 129, TODOS DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIAN DOUGLAS BARÃO LIMA
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EMBARGOS Nº 0000059-50.2014.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-50.2014.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
27/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RONALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR, EX-MN-RC.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-50.2014.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-MN RC RONALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 59-50.2014.7.01.0301. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
RONALDO MARTINS DA SILVA JÚNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONALDO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
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EMBARGOS Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-08.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
16/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO MORAES XAVIER, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-08.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EX-SD EX ADRIANO MORAES XAVIER, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 07-08.2015.7.12.0012. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ADRIANO MORAES XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO MORAES XAVIER
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EMBARGOS Nº 0000153-07.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000153-07.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
13/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JHON ANDERSON LIMA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 153-07.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER ÍNTEGRO O R. ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
J. A. L. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. A. L. D. S.
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EMBARGOS Nº 0000105-51.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-51.2015.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/06/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLON MURIEL DOS SANTOS GOMES ROSARIO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 105-51.2015.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 105-51.2015.7.03.0203. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MARLON MURIEL DOS SANTOS GOMES ROSARIOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON MURIEL DOS SANTOS GOMES ROSARIO
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EMBARGOS Nº 0000146-15.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-15.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SULAMIR DE CASTRO SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 146-15.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SULAMIR DE CASTRO SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SULAMIR DE CASTRO SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000007-11.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-11.2015.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENAN SILVA DO NASCIMENTO E ALEXANDRE ALACRINO, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-11.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E NEGOU-LHES SEGUIMENTO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ALACRINOSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN SILVA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
ALEXANDRE ALACRINO
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EMBARGOS Nº 0000090-43.2016.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-43.2016.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GEISON HELENO DA SILVA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-43.2016.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 90-43.2016.7.07.0007/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
GEISON HELENO DA SILVA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEISON HELENO DA SILVA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000208-21.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000208-21.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
05/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIAN LIMA ANDRÉ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 208-21.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, EM RAZÃO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO VII, E § 1º, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN LIMA ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIAN LIMA ANDRÉ
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EMBARGOS Nº 0000091-93.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-93.2016.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 91-93.2016.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO MARCO ANTONIO DE FARIAS ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER SUA DECLARAÇÃO DE VOTO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 91-93.2016.7.11.0111. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, O TRIBUNAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, COM BASE NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, 126, 129 E 133, TODOS DO CPM. A MINISTRA REVISORA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS
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EMBARGOS Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-22.2016.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
28/04/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-22.2016.7.01.0401 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, RESTABELECER A SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR). O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
TEILON MATTOS DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000183-21.2014.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-21.2014.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
19/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALDEMIR SA BARRETO DA CONCEIÇÃO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 183-21.2014.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
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EMBARGOS Nº 0000094-22.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-22.2015.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 94-22.2015.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, § 1º E § 5º, INCISO II, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000087-51.2016.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-51.2016.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IVAN WAGNER JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-51.2016.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
IVAN WAGNER JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVAN WAGNER JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-71.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 75-71.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Partes
Envolvido:
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAKSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK
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EMBARGOS Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-66.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-66.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CIVIL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E §§ 1º E 5º, E ARTIGOS 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-34.2016.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-34.2016.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 09-34.2016.7.09.0009.
Partes
Envolvido:
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA
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EMBARGOS Nº 0000002-42.2009.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-42.2009.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCO ANTONIO FELICIO DA SILVA JUNIOR, TEN CEL EX, E NILSON MOZAR DE AZEVEDO, EX-1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-42.2009.7.04.0004. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS STEPHAN E SIDNEY LISBOA CHAVES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS EMBARGANTES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV E 125, INCISO VI, §§ 1º E 5º, AMBOS DO CPM, E ARTIGO 110, § 2º, DO CP, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR À REVOGAÇÃO OPERADA PELA LEI N° 12.234/10, DE 05/05/2010.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
NILSON MOZAR DE AZEVEDO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR
SIDNEY LISBOA CHAVES
NILSON MOZAR DE AZEVEDO
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