DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º 7000012-42.2025.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000012-42.2025.7.06.0006
- Classe:
- DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 28/03/2025 12:25:42
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- ANDRÉ LUIS SEDA VALLADÃO
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR