Consulta Judicial Unificada

0000102-92.2013.7.06.0006

Número do Feito:: 0000102-92.2013.7.06.0006
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 30/01/2017 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-92.2013.7.06.0006, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO ROGERIO MATOS DOS SANTOS, CEL EX. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES, DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS, DAVI MAGALHÃES DA SILVA, FELIPE ALMEIDA PEREIRA, RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS, RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, ALLESIA PÂMELA BERTULEZA SANTOS E THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAÚJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM BASE NA ALÍNEA "C" DO § Lº DO ART. 109 DO CPPM, DESAFORANDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-92.2013.7.06.0006, COM FUNDAMENTO NO ART. 16, ALÍNEA "A", DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CEL EX ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS, PARA A PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - RIO DE JANEIRO/RJ. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
Advogado:: ALESSIA PÂMELA BERTULEZA SANTOS

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; DAVI MAGALHÃES DA SILVA

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; FELIPE ALMEIDA PEREIRA

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; RODRIGO DOS SANTOS SOUZA

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000102-92.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000102-92.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000086-50.2016.7.12.0012

Número do Feito:: 0000086-50.2016.7.12.0012
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 09/12/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): ALEXANDRE NUNES ALVES, SO MAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 86-50.2016.7.12.0012, DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 86-50.2016.7.12.0012 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM AMPARO NO ARTIGO 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER EMITIDO NOS AUTOS.
Envolvido:: ALEXANDRE NUNES ALVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALEXANDRE NUNES ALVES; Ação Penal Nº 0000086-50.2016.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000086-50.2016.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000103-47.2016.7.03.0203

Número do Feito:: 0000103-47.2016.7.03.0203
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 23/08/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-47.2016.7.03.0203, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR. ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM BASE NA LETRA "C" DO § 1° DO ART. 109, DO CPPM, DESAFORANDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-47.2016.7.03.0203, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CF MAR ELIANE CRAVES PIMENTEL, PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Envolvido:: ELIANE CHAVES PIMENTEL
Advogado:: GABRIELA RIBEIRO MARCANTE

ELIANE CHAVES PIMENTEL; MARCELO MARCANTE

ELIANE CHAVES PIMENTEL; Ação Penal Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000005-50.2016.7.04.0004

Número do Feito:: 0000005-50.2016.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 25/05/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PRIMEIRA PARTE, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 5-50.2016.7.04.0004, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, SO MAR, E KELVEN ARAGÃO SANTOS, MN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 5-50.2016.7.04.0004 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: KELVEN ARAGÃO SANTOS; MARCIO DE OLIVEIRA ALVES; Ação Penal Nº 0000005-50.2016.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-50.2016.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000159-68.2015.7.01.0301

Número do Feito:: 0000159-68.2015.7.01.0301
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 19/04/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 159-68.2015.7.01.0301, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA, 3º SGT FN; JHONATAM MARCELO ARAUJO GEMAQUE, VITOR RAFAEL MARTINS SILVA, LUCIANO AUGUSTO DO ROSARIO PEREIRA, BRENER JUNIO COUTINHO XAVIER, DANILO AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS E PAULO PALESTINA CANIZO LOBATO, SDS FN. ADVOGADA: DRA. KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 159-68.2015.7.01.0301/RJ, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O 3° SGT FUZILEIRO NAVAL GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS SETE MILITARES, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Envolvido:: BRENER JUNIO COUTINHO XAVIER; DANILO AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS; GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA; JHONATAM MARCELO ARAÚJO GEMAQUE; LUCIANO AUGUSTO DO ROSÁRIO PEREIRA; PAULO PALESTINA CANIZO LOBATO; RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS; VITOR RAFAEL MARTINS SILVA
Advogado:: KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL

GLAUCIMAR DO NASCIMENTO SILVA; Ação Penal Nº 0000159-68.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000159-68.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000003-27.2016.7.09.0009

Número do Feito:: 0000003-27.2016.7.09.0009
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 03/03/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E PARTE FINAL DA ALÍNEA "C" DO SEU § 1º, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 3-27.2016.7.09.0009, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, CF MAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ- AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 3-27.2016.7.09.0009, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E PARTE FINAL DA ALÍNEA "C" DO SEU § 1°, TUDO DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CAPITÃO DE FRAGATA FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Envolvido:: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA; Ação Penal Nº 0000003-27.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-27.2016.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000152-29.2011.7.08.0008

Número do Feito:: 0000152-29.2011.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/02/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, SOLICITA O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 152-29.2011.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OSWALDO LANZILLO JUNIOR E MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, TENS CELS AER, ODILON MOULIN DE ASEVEDO, MAJ AER, E JOSE FRANCISCO DE SOUZA, CIVIL. ADVOGADOS: DRS. DIÓGENES GOMES VIEIRA E DJALMA DE ANDRADE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 152-29.2011.7.08.0008/PA, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 11ª CJM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA; MARCELO MEDEIROS DE SOUZA; ODILON MOULIN DE ASEVEDO; OSWALDO LANZILLO JÚNIOR
Advogado:: DIÓGENES GOMES VIEIRA

JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA

ODILON MOULIN DE ASEVEDO; DJALMA DE ANDRADE

MARCELO MEDEIROS DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000152-29.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000152-29.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000152-29.2011.7.08.0008 - Recurso em Sentido Estrito

0000111-27.2014.7.09.0009

Número do Feito:: 0000111-27.2014.7.09.0009
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 01/12/2015 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E PARTE FINAL DA ALÍNEA "C" DO SEU § 1º, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 111-27.2014.7.09.0009, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, CF MAR, RICARDO DA FONSECA CHAUVET E JULIANA DE MENDONÇA, CIVIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR DA 9ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 111-27.2014.7.09.0009, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA DENTRE OS ACUSADOS O CAPITÃO DE FRAGATA FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Envolvido:: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA; JULIANA DE MENDONÇA; RICARDO DA FONSECA CHAUVET; Procedimento Investigatório Nº 0000111-27.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000111-27.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000074-53.2014.7.04.0004

Número do Feito:: 0000074-53.2014.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 04/05/2015 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 74-53.2014.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 74-53.2014.7.04.0004, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Envolvido:: KELVEN ARAGÃO SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KELVEN ARAGÃO SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000074-53.2014.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000074-53.2014.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000014-06.2010.7.11.0011

Número do Feito:: 0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 22/01/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "D", TUDO DO CPPM, ENCAMINHA PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-06.2010.7.11.0011, NA QUAL FIGURAM COMO RÉUS OS CELS RRM EX VITOR AUGUSTO DE FELIPPES E FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O TEN CEL REFM EX OMAR SANTOS, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA, OS CAPS EX ANDERSON FERREIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, FÁBIO JOSÉ CAPECCHI, HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E JAMES MAGALHÃES SATO, OS 1ºS TENS EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E WILLIAM AGUIAR PEREIRA, OS STS EX ADROALDO FOLETTO E JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL, OS 1ºS SGTS EX FRANCIVALDO DA COSTA GOMES, HASENCLEVER JOSE BOTELHO E PETERSON FILETO MARINHO, OS 2ºS SGTS EX ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, FABIO DE SOUZA COSTA E JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, O 3º SGT EX MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA, OS EX-3ºS SGTS EX BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA, GIRNALDO SILVA PIRES, HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO, JOELSON FREITAS DE JESUS, MARTHONI WANDRE DOS SANTOS SOUZA E MIQUÉIAS FERREIRA LIMA, O CB EX GIOVANNI DA SILVA SOUZA E OS CIVIS ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO, ADELSON FERNANDES DE SOUZA, ALUIZIO DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, DERIK COSTA LIMEIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA, JOÃO LEITÃO LIMEIRA, JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA E RUBEM ARAUJO DE FREITAS. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, ERIK DINIZ FIGUEIRA, EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO, EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA, ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO, CARLOS ALBERTO GOMES, JACQUES MACHADO PORTELA, DAGMO VARELA DA CUNHA, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, VALÉRIA DA SILVA RAMOS, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS, JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, DANILO DAVID RIBEIRO, NELSON CASTRO DE SÁ TELES E JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE REAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0011/DF, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS TRINTA E OITO ACUSADOS, MANTENDO-SE A 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM COMO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO; ADELSON FERNANDES DE SOUZA; ADROALDO FOLETTO; ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; ALUIZIO DA SILVA SOUZA; ANDERSON FERREIRA DA COSTA; BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA; CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO; DERIK COSTA LIMEIRA; ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; FABIO DE SOUZA COSTA; FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; GIOVANI DA SILVA SOUZA; GIRNALDO SILVA PIRES; HASENCLEVER JOSE BOTELHO; HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO; HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO; ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; JAMES MAGALHÃES SATO; JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; JOELSON FREITAS DE JESUS; JOSÉ ADRIANO TÓFOLI; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL; JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; JOÃO LEITÃO LIMEIRA; LEONARDO LEITE NASCIMENTO; MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA; MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA; MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA; MIQUÉIAS FERREIRA LIMA; OMAR SANTOS; PETERSON FILETO MARINHO; RUBEM ARAUJO DE FREITAS; VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; WILLIAM AGUIAR PEREIRA
Advogado:: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA

HASENCLEVER JOSE BOTELHO; ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO

DERIK COSTA LIMEIRA

JOÃO LEITÃO LIMEIRA

ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO; CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO

JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; CARLOS ALBERTO GOMES

MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA

FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; DAGMO VARELA DA CUNHA

FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA

PETERSON FILETO MARINHO; DANILO DAVID RIBEIRO

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA

ANDERSON FERREIRA DA COSTA; EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

OMAR SANTOS; ERIK DINIZ FIGUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO

ALUIZIO DA SILVA SOUZA; GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA

HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; JACQUES MACHADO PORTELA

EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR

RUBEM ARAUJO DE FREITAS; JOSE RENATO COSTA HILSDORF

OMAR SANTOS; JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES

MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

HUGO LEONARDO MIRANDA BALBINO; JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA

WILLIAM AGUIAR PEREIRA; JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD

LEONARDO LEITE NASCIMENTO; JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES

JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; NELSON CASTRO DE SÁ TELES

VITOR AUGUSTO DE FELIPPES; RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR

ADROALDO FOLETTO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JAMES MAGALHÃES SATO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

GIOVANI DA SILVA SOUZA

JOSÉ ADRIANO TÓFOLI

MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA

GIRNALDO SILVA PIRES

FABIO DE SOUZA COSTA

MIQUÉIAS FERREIRA LIMA; Ação Penal Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM

0000069-36.2011.7.04.0004

Número do Feito:: 0000069-36.2011.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 08/07/2013 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-36.2011.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 6ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-36.2011.7.04.0004. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: KELVEN ARAGÃO SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000069-36.2011.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000069-36.2011.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000135-49.2012.7.05.0005

Número do Feito:: 0000135-49.2012.7.05.0005
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/05/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA, MN, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 E SEGUINTES, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 135-49.2012.7.05.0005, DA AUDITORIA DA 5ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO E, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE PEDIDO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

ANDRÉ LUIZ SOUZA DE SIQUEIRA; Ação Penal Nº 0000135-49.2012.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000135-49.2012.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000032-88.2008.7.08.0008

Número do Feito:: 0000032-88.2008.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/10/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 32-88.2008.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CIVIS RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA, LEONARDO BARBOSA DE SOUSA E FRANCISCO PEREIRA SOUSA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DESIGNANDO, EXCEPCIONALMENTE, A AUDITORIA DA 10ª CJM PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM BASE NO ART. 4°, INCISO II, ALÍNEA "H", DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, E NO ART. 109, § 4°, DO CPPM.
Envolvido:: FRANCISCO PEREIRA SOUSA; LEONARDO BARBOSA DE SOUSA; RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FRANCISCO PEREIRA SOUSA

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000032-88.2008.7.08.0008 (000090/08) - AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000032-88.2008.7.08.0008 (2009.01.007633-1) - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000032-88.2008.7.08.0008 (00026/09-4) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000012-81.2012.7.04.0004

Número do Feito:: 0000012-81.2012.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/09/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 12-81.2012.7.04.0004, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O 2º SGT FN MARCOS IZAÍAS DE MACEDO E O SD FN FELIPE CAMPOS BENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
Envolvido:: FELIPE CAMPOS BENTO; MARCOS IZAÍAS DE MACEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000012-81.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000012-81.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000026-74.2008.7.05.0005

Número do Feito:: 0000026-74.2008.7.05.0005
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 05/09/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 26-74.2008.7.05.0005, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OS CIVIS JEFERSON JOSÉ SOUZA E EDSON LUIZ CORDEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DESAFORANDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 26-74.2008.7.05.0005, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OS CIVIS JEFERSON JOSÉ SOUZA E EDSON LUIZ CORDEIRO, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA; EDSON LUIZ CORDEIRO; FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA; JEFERSON JOSÉ SOUZA; Ação Penal Nº 0000026-74.2008.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000026-74.2008.7.05.0005 (000061/08) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000019-73.2012.7.04.0004

Número do Feito:: 0000019-73.2012.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 20/08/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 19-73.2012.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CIVIL ANDRE LUIZ GOMES LEONARDO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 84ª SESSÃO, EM 04/10/2012, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR NATURAL DISTRIBUIÇÃO. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, ACOMPANHANDO O VOTO DO MINISTRO RELATOR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANDRE LUIZ GOMES LEONARDO; Procedimento Investigatório Nº 0000019-73.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000019-73.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000039-75.2011.7.08.0008

Número do Feito:: 0000039-75.2011.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/06/2012 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARCELO DALGOBBO DA CUNHA, CB FN, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "B", § 1º, ALÍNEAS "B" E "D", E § 2º, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008, DA AUDITORIA DA 8ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. REQUER, AINDA, LIMINARMENTE, SUA PERMANÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCAL EM QUE SE ENCONTRA SERVINDO. ADVOGADOS: DRS. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA E ROBSON PONTES QUADROS CÔRTES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008, FORMULADO EM FAVOR DO CB FN MARCELO DALGOBBO DA CUNHA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO DEFERIAM O PEDIDO, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-75.2011.7.08.0008 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBESSE POR DISTRIBUIÇÃO. OS MINISTROS MARCOS MARTINS TORRES, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO DALGOBBO DA CUNHA
Advogado:: JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA

MARCELO DALGOBBO DA CUNHA; ROBSON PONTES QUADROS CORTÊS

MARCELO DALGOBBO DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 0000039-75.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000039-75.2011.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000022-55.2007.7.12.0012

Número do Feito:: 0000022-55.2007.7.12.0012
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 11/05/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 22-55.2007.7.12.0012, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR, O MAJ EX JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA E OS CAPS EX CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS, ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES E ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 11ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; Ação Penal Nº 0000022-55.2007.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000022-55.2007.7.12.0012 (000075/07) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000014-05.2012.7.12.0012

Número do Feito:: 0000014-05.2012.7.12.0012
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 11/05/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 14-05.2012.7.12.0012, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-05.2012.7.12.0012/AM, FORMULADO PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR E O CIVIL JOÃO LEITÃO LIMEIRA, DEFININDO COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO A AUDITORIA DA 11ª CJM. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Envolvido:: FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; JOÃO LEITÃO LIMEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000014-05.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000014-05.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000013-66.2012.7.04.0004

Número do Feito:: 0000013-66.2012.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/05/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-66.2012.7.04.0004, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O CB FN VINICIUS SANTANA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL N° 13-66.2012.7.04.0004, A QUE RESPONDE O CB FN VINICIUS SANTANA DA SILVA, DESIGNANDO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VINICIUS SANTANA DA SILVA; Ação Penal Nº 0000013-66.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-66.2012.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000036-80.2010.7.04.0004

Número do Feito:: 0000036-80.2010.7.04.0004
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/09/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, CIVIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "C", DO CPPM, REQUEREM O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004, DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, E QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DO PROCESSO, LIMINARMENTE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO E ÁRLEN LIMA CORDEIRO, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 36-80.2010.7.04.0004.
Envolvido:: FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO; ÁRLEN LIMA CORDEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FELIPE JOSÉ DE SOUZA DONATO

ÁRLEN LIMA CORDEIRO; Procedimento Investigatório Nº 0000036-80.2010.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000036-80.2010.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000004-44.2011.7.03.0303

Número do Feito:: 0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-44.2011.7.03.0303, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM O PEDIDO FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 4-44.2011.7.03.0303, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL EDNA CLAUDIA JORGE.
Envolvido:: EDNA CLAUDIA JORGE; Procedimento Investigatório Nº 0000004-44.2011.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000004-44.2011.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000031-31.2011.7.07.0007

Número do Feito:: 0000031-31.2011.7.07.0007
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 02/06/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): NILZA PEDRINA DE MELO, CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000031-31.2011.7.07.0007, DA AUDITORIA DA 7ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, E QUE SEJA SOBRESTADO O CURSO DO PROCESSO, LIMINARMENTE, ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), INDEFERIU O PLEITO DEFENSIVO DE DESAFORAMENTO, PARA MANTER A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000031-31.2011.7.07.0007, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA A CIVIL NILZA PEDRINA DE MELO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MENCIONADO PROCESSO, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: NILZA PEDRINA DE MELO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

NILZA PEDRINA DE MELO; Ação Penal Nº 0000031-31.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000031-31.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000004-67.2001.7.08.0008

Número do Feito:: 0000004-67.2001.7.08.0008
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 02/05/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", E 110, TODOS DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000004-67.2001.7.08.0008, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL RRM EX JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO, O TEN CEL RRM EX CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA, O MAJ EX JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO, O 1º TEN R/2 EX PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI E OS CIVIS ADALTO PIRES DE ABREU, NIDER ROMERO, GERALDO WALTER ALMEIDA, IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA, JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO, OCILENE CAMPOS PINTO, MANOEL ANDRADE RIBEIRO, SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD, MERCEDES FARIAS HAMAD E MARGARENE GAMBOA BARBOSA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSOR DATIVO, E DRS. PAULO OLIVEIRA, IEDA RIBEIRO DE SOUZA, KAISER CORRÊA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA, PIERRE KUHNEN, JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS, DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO, PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA, HAILDO JARBAS RODRIGUES E JOSÉ ALEXANDRE FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 0000004- 67.2001.7.08.0008, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, A TEOR DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO COMANDO DA 8ª RM/8ª DE, ÀS FLS. 7728/7729, SEJA PROCEDIDO SORTEIO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILITADOS DE CONTINUAR INTEGRANDO O COLEGIADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADALTO PIRES DE ABREU; ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; GERALDO WALTER ALMEIDA; IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA; JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO; JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; MANOEL ANDRADE RIBEIRO; MARGARENE GAMBOA BARBOSA; MERCEDES FARIAS HAMAD; NIDER ROMERO; OCILENE CAMPOS PINTO; PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Advogado:: AMIRALDO NUNES PARDAUIL

JANETE BATISTA DE ÁVILA RIBEIRO

OCILENE CAMPOS PINTO

MARGARENE GAMBOA BARBOSA; DAMIÃO JOSÉ BANDEIRA DO NASCIMENTO

GERALDO WALTER ALMEIDA

IEDA MARIA SERIQUE ALMEIDA; HAILDO JARBAS RODRIGUES

SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS; IEDA RIBEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA

JOSÉ FABIANO MOTA DE AZEVÊDO; JOSÉ ALEXANDRE FILHO

MERCEDES FARIAS HAMAD

ADALTO PIRES DE ABREU

ANTÔNIO JORGE SIMÕES HAMAD; JOSÉ ROBERTO PRADO DA SILVA

NIDER ROMERO; JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS

GERALDO WALTER ALMEIDA; KAISER CORRÊA RIBEIRO

ADALTO PIRES DE ABREU; PAULO OLIVEIRA

JOÃO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO; PEDRO SÉRGIO VICENTE DE SOUSA

MANOEL ANDRADE RIBEIRO; PIERRE LEOCADIO KUHNEN

NIDER ROMERO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PEDRO AUGUSTO PEREIRA VANDERLEI; Ação Penal Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (00019/08-0) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 (000026/01) - AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000004-67.2001.7.08.0008 - Desaforamento (1)

0000170-77.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000170-77.2010.7.05.0005
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/01/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000170-77.2010.7.05.0005, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS OS CMGS RRM MAR FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E O CIVIL ADRIANO GUOLO SIMONINI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Envolvido:: ADRIANO GUOLO SIMONINI; ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA; FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA; Ação Penal Nº 0000170-77.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

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