CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7000022-72.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000022-72.2025.7.00.0000
- Classe:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/01/2025 20:15:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM,ATOS EXECUTÓRIOS
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Interessado:
- NELSON TUPINAMBÁ
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Suscitado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM
- Suscitante:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Representantes
- Advogado:
-
HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
-
JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL
NELSON TUPINAMBÁ
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR