CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7001257-78.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001257-78.2024.7.01.0001
- Classe:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 13/05/2025 13:27:29
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- PABLO SILVA AMORIM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Suscitado:
- 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL(EHU-1)
Representantes
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR