Consulta Judicial Unificada

7000441-96.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000441-96.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 17/10/2025 17:07:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Apelado:: ADEMAR MORAIS DA MATA; MOISES VICENTE DA MATA
Apelante:: ALESSANDRA BERNARDES CELITO; ELSON FRANCISCO MARINHO; FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PAULO CEZAR FIRMINO
Interessado:: BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Advogado:: AMANDA AFONSO RIBEIRO

ALESSANDRA BERNARDES CELITO

FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO; ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO

ADEMAR MORAIS DA MATA

MOISES VICENTE DA MATA; JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA

PAULO CEZAR FIRMINO; LUCAS ARAUJO BARRETO

ALESSANDRA BERNARDES CELITO; RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES

ELSON FRANCISCO MARINHO
Delegado chefe da polícia federal:: ROBERTSON DIOGO MELO

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000021-78.2025.7.10.0010

Número do Feito:: 7000021-78.2025.7.10.0010
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 17/10/2025 10:44:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VALRILIO DO NASCIMENTO TAVARES
Interessado:: ANTONIO LUCIANO MONTEIRO DA SILVA; COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VALRILIO DO NASCIMENTO TAVARES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000917-37.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000917-37.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/10/2025 14:18:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: KEVEN ROSSI KUHNDE
Interessado:: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KEVEN ROSSI KUHNDE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000238-07.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000238-07.2024.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 16/10/2025 10:44:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) 124
Apelado:: LEMUEL JOSÉ DA SILVA
Apelante:: JAIRO DA SILVA GOMES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

LEMUEL JOSÉ DA SILVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JAIRO DA SILVA GOMES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-54.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000040-54.2025.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/10/2025 15:20:32
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JEAN CARLOS MENDES DE ANDRADE
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JEAN CARLOS MENDES DE ANDRADE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000275-92.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000275-92.2024.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 14/10/2025 10:20:05
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) 124
Apelado:: FRANCIS LOURENZI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR

FRANCIS LOURENZI
Procurador:: SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000329-21.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000329-21.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: VERÔNICA ABDALLA STERMAN
Data de Autuação:: 12/10/2025 10:23:31
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO; 2) 124
Apelado:: JACKSON LUIZ PAZETTO; MAGALI ANDREA SABADIN
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO

JACKSON LUIZ PAZETTO; DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

JACKSON LUIZ PAZETTO; MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA

MAGALI ANDREA SABADIN; RAFAEL GUEDES DE CASTRO

JACKSON LUIZ PAZETTO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-19.2025.7.05.0005

Número do Feito:: 7000022-19.2025.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/10/2025 16:10:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUIZ HENRIQUE MACHADO
Interessado:: 15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Advogado:: BRUNO SKOPEK HORNING

LUIZ HENRIQUE MACHADO
Procurador:: SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000013-50.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000013-50.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/10/2025 18:20:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FILIPE PERES FERREIRA
Interessado:: 28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Vitima:: DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Advogado:: AIRTO PERES

FILIPE PERES FERREIRA; CLAUDETE PERES DE ARAUJO

FILIPE PERES FERREIRA; ISABELLA ALEXANDRA MIKITA PAWLAK

DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO; VIVIANE ALVES DE MORAIS

DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Comandante:: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA SANTA MARIA

28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE; RAFAEL DELLA BARBA WIECHETECK

28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000043-09.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000043-09.2025.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 06/10/2025 16:41:33
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) 124
Apelado:: LUIZ FELIP SILVA SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUIZ FELIP SILVA SANTOS

7000017-61.2024.7.04.0004

Número do Feito:: 7000017-61.2024.7.04.0004
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 03/10/2025 15:01:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000858-83.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000858-83.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/09/2025 15:14:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000051-83.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000051-83.2025.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2025 13:42:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRA; JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA
Interessado:: 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRA

JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000245-57.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000245-57.2024.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/09/2025 17:13:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARES
Interessado:: 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000106-43.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000106-43.2025.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/09/2025 00:07:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

PEDRO DOS SANTOS FIDALGO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000780-89.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000780-89.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 18/09/2025 00:03:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE ALMEIDA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000180-48.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000180-48.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2025 11:12:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR
Interessado:: 72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-52.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000084-52.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2025 15:01:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO MENEZES DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO MENEZES DA SILVA

7000310-15.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 10/09/2025 14:20:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Apelado:: VICTOR DE OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARSSO DA CRUZ CASTRO
Interessado:: COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR DE OLIVEIRA

TARSSO DA CRUZ CASTRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000249-66.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000249-66.2024.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/09/2025 15:44:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: KLEBER GONÇALVES DA SILVA

MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000250-42.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000250-42.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 09/09/2025 12:16:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GEOFRE GOMES DOS ANJOS
Interessado:: COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA; COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; COMANDO LOGÍSTICO; ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO; GRÁFICA DO EXÉRCITO
Advogado:: EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

GEOFRE GOMES DOS ANJOS; HALYSTON GONÇALVES BRAZ

GEOFRE GOMES DOS ANJOS; LAYON RAFAEL DA SILVA

GEOFRE GOMES DOS ANJOS
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000188-25.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000188-25.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 02/09/2025 17:27:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE; SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTA

7000200-20.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000200-20.2023.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/09/2025 18:13:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ISAQUEL PEREIRA BARROSO
Interessado:: 61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ISAQUEL PEREIRA BARROSO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000052-03.2021.7.08.0008

Número do Feito:: 7000052-03.2021.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 27/08/2025 19:10:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 259, CPM - DANO SIMPLES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ART. 284, CPM - ATENTADO CONTRA VIATURA OU OUTRO MEIO DE TRANSPORTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
Apelante:: EDVAN FRAZÃO DOS SANTOS; MATEUS SOUSA ROCHA; MAXWELL DA COSTA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Advogado:: VICTOR FONSECA CAMPOS

MATEUS SOUSA ROCHA
Delegado chefe da polícia federal:: JOÃO CARLOS DUQUE

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EDVAN FRAZÃO DOS SANTOS

MAXWELL DA COSTA SILVA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000108-24.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000108-24.2024.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 27/08/2025 18:03:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PEDRO HENRIQUE SIMÕES FERREIRA
Interessado:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO; ORLANDO VON GILSA JUNIOR
Advogado:: FÁBIO MACIEL JAKYMIU

PEDRO HENRIQUE SIMÕES FERREIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

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