AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000123-59.2010.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000123-59.2010.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 17/08/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 08/07/2010, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO Nº 0000024-60.2008.7.00.0000, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AO EXCELSO PRETÓRIO.
ADVOGADOS: DRS. RUY STRUCKEL E PEDRO LUIZ STRUCHEL.
- Decisão:
- EM 30/09/2010, NO STF, O MINISTRO AYRES BRITTO, RELATOR DO AGRAVO DE INSTUMENTO Nº 815.196, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
EM 30/03/2012, NO STF, O MINISTRO AYRES BRITTO, RELATOR DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.196, RECONSIDEROU SUA DECISÃO DE 30/09/2010 E DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO SUA CONVERSÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EM 08/05/2014, NO STF, O MINISTRO TEORI ZAVASCKI, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683.169, NEGOU SEGUIMENTO AO REFERIDO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
PEDRO LUIZ STRUCHEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
-
RUY STRUCKEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
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