Consulta Judicial Unificada

7000550-13.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000550-13.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 20/05/2024 16:53:54
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Acusado:: KAYKY DOS SANTOS FILGUEIRAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR

KAYKY DOS SANTOS FILGUEIRAS
Procurador:: RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000366-13.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000366-13.2023.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 02/12/2023 15:15:46
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Autoridade delegada:: ESQUADRÃO DE COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Investigado:: ANDRE LUIZ NOEL LUZ
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LAMONIE LEMOS SAURIM

ESQUADRÃO DE COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

ANDRE LUIZ NOEL LUZ

7000262-60.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000262-60.2023.7.12.0012
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 20/11/2023 12:43:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

7000875-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000875-52.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 27/10/2023 13:34:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Advogado:: JOÃO BATISTA MONTEIRO CAMARGO

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA; STHÉFANO MARÇAL JAQUES

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000690-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000690-14.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 28/08/2023 13:43:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000558-54.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000558-54.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 07/07/2023 17:08:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: THIAGO DA SILVA NEVES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

THIAGO DA SILVA NEVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO DA SILVA NEVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-34.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000022-34.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 04/05/2023 14:53:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: RONALDO ROMÃO BARBOSA DA SILVA; VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Advogado:: MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

RONALDO ROMÃO BARBOSA DA SILVA
Autoridade delegada:: ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VANESSA PINHEIRO NUNES MARTINS

VANDERLAN PINHEIRO DA SILVA

7000219-60.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000219-60.2022.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 01/09/2022 17:42:16
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Acusado:: JOÃO LIBERATO FERREIRA BARROSO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Advogado:: PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR

JOÃO LIBERATO FERREIRA BARROSO
Comandante:: ALEXANDRE SOBRAL LOBO RODRIGUES

7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; RODRIGO SANTOS BOUERI

7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; VÍTOR HUGO BERGAMASCHI

7º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000065-14.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000065-14.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/02/2022 14:56:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: THIAGO DA SILVA NEVES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIAGO DA SILVA NEVES; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000010-24.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000010-24.2022.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 26/01/2022 14:24:02
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
Autoridade delegada:: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA
Investigado:: ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GENILDO GOMES DE JESUS

ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
Autoridade delegada:: ANA CRISTINA DE ARAÚJO GUEDES SOARES

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE BRASÍLIA
Procurador:: CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000144-78.2021.7.08.0008

Número do Feito:: 7000144-78.2021.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 10/11/2021 10:29:16
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Autoridade delegada:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Investigado:: KAIQUE VICTOR ARRUDA LOPES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LEIRNER QUEIROZ DE VILAR

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Comandante:: FERNANDO BENITEZ LEAL

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000567-84.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000567-84.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 16/08/2021 14:18:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000103-49.2021.7.03.0203

Número do Feito:: 7000103-49.2021.7.03.0203
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 19/07/2021 20:49:04
Situação:: MIGRADO PARA O SEEU; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Executado:: MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: STHÉFANO MARÇAL JAQUES

MICHAEL MATEUS ORIBES TEIXEIRA
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000474-24.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000474-24.2021.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/07/2021 13:25:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO DA SILVA NEVES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIAGO DA SILVA NEVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO DA SILVA NEVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000061-92.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000061-92.2021.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 31/05/2021 17:05:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Interessado:: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Comandante:: RAFAEL SOUZA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL

7000070-98.2021.7.12.0012

Número do Feito:: 7000070-98.2021.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 26/05/2021 16:17:08
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: ALEXANDRE GERVAZIO DOMINGOS FRANÇA

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; SERGIO NUNES DA CRUZ

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: SYLVIO TORRES DOKTORCZYK

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000331-05.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000331-05.2021.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 17/05/2021 15:20:21
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Acusado:: JOSÉ LUIZ DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

JOSÉ LUIZ DA SILVA
Procurador:: GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-78.2021.7.07.0007

Número do Feito:: 7000049-78.2021.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 07/05/2021 11:20:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Deprecado:: MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA
Interessado:: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: EWERTON FERREIRA GONCALVES

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; WAGNER GERALDO DA SILVA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ALINE VIEIRA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; NORIAKI WADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL; RAFAEL SOUZA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL

7000054-47.2021.7.12.0012

Número do Feito:: 7000054-47.2021.7.12.0012
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 06/05/2021 03:37:44
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Autoridade delegada:: COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Flagranteado:: ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: SERGIO NUNES DA CRUZ

COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO / 5º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ARINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR

7000302-52.2021.7.01.0001

Número do Feito:: 7000302-52.2021.7.01.0001
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 05/05/2021 16:21:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Executado:: MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO; COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ARMANDO DA SILVA COSTA NETO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; JÚLIO CESAR PADUA DE OLIVEIRA DELFINO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RENATO CÉZAR MALACARNE BONINI

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: MARCIO REBELLO DE OLIVEIRA

CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO; MARLON RAMOS DE ARAUJO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RAFAEL SOUZA LOUZADA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA; JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA

7000014-17.2021.7.03.0303

Número do Feito:: 7000014-17.2021.7.03.0303
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 09/02/2021 08:51:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
Executado:: VALDEIR PERES BICA
Interessado:: 4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSÉ TORRES VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR

4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; LUCIANO FACCIONI SALAMON

4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: LEONARDO FAULHABER MARTINS

4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; LUCAS TORBITZ PALMEIRO

4º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

VALDEIR PERES BICA; JOSIANNE ZANOTO

VALDEIR PERES BICA; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-54.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000084-54.2021.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 05/02/2021 18:15:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Procurador:: JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000079-32.2021.7.00.0000

Número do Feito:: 7000079-32.2021.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 04/02/2021 10:56:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ LUIZ DA SILVA
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

JOSÉ LUIZ DA SILVA
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000785-49.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000785-49.2020.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/10/2020 13:56:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MÁRCIO TENÓRIO DA SILVA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000189-12.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000189-12.2020.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 18/09/2020 14:48:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Acusado:: LUANN FELIPE DE OLIVEIRA FRANÇA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALI CHAIM FILHO

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

LUANN FELIPE DE OLIVEIRA FRANÇA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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