EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000489-61.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000489-61.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 20/05/2019 13:13:20
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS

Representantes
- Advogado:
-
MARIA JOSE DO AMARAL
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA PASSOS
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR