EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000704-27.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000704-27.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 13/10/2025 16:43:37
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS

- RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE

- RODRIGO LIMA ALVES

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
RODRIGO LIMA ALVES
FILLIPE GOMES NÓBREGA MARTINS
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
-
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
RAFAEL NICOLAU DE MELO FREIRE
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR