PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000102-36.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000102-36.2025.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 25/02/2025 14:01:12
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Requerente:
- HUGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
HUGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR