EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000328-51.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000328-51.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 03/04/2019 12:43:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIDOR PÚBLICO CIVIL,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI
Partes
- Embargado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Embargante:
- CLAUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
CLAUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR