REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N.º 7000710-44.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000710-44.2019.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 01/07/2019 18:48:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO MAJORADO
Partes
- Representado:
- SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS

- Representante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR