EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000886-52.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000886-52.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 07/12/2021 13:44:47
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO
- 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Embargado:
- THIAGO FONSECA LIMA

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
THIAGO FONSECA LIMA
-
HELENO CESAR DA SILVA
THIAGO FONSECA LIMA
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR