REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000878-07.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000878-07.2023.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/10/2023 21:18:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Representado:
- ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

- BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALHÃES

- Representante:
- ABILIO JOHN FEKETE

Representantes
- Advogado:
-
ANDRE LUIS SILVA FREIRE
ABILIO JOHN FEKETE
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR