AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000439-63.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000439-63.2023.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Juiz(a):
- JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 08/05/2023 13:30:50
- Situação:
- REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A COMANDANTE, OFICIAL-GENERAL OU OFICIAL DE SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA,PRECONCEITUOSA
Partes
- Acusado:
- MAICO ALVES DA SILVA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
MAICO ALVES DA SILVA
- Procurador:
-
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR