Consulta Judicial Unificada

7000250-79.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000250-79.2024.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 06/07/2024 16:05:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Acusado:: DENIS AZI CORREA; JOÃO PEDRO ROLOFF OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Vitima:: PEDRO HENRIQUE MACHADO CHEVARRIA
Autoridade delegada:: RICARDO LUCAS DE BORBA

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000081-18.2024.7.09.0009

Número do Feito:: 7000081-18.2024.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 04/07/2024 18:05:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
A apurar:: FELIPE DE SOUZA GONCALVES; FELIPE WILSON MOREIRA RODRIGUES DA SILVA
Autoridade delegada:: 9º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: FELIPE DE SOUZA GONCALVES
Autoridade delegada:: ROGÉRIO GERALDO DOS SANTOS FILHO

9º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000389-33.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000389-33.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/06/2024 16:00:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 5ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Advogado:: ERNANI GONÇALVES MACHADO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES; JOSÉ CARLOS SCARPARI

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES; LUCIANA OGRYSKO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000184-02.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000184-02.2024.7.03.0103
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 27/05/2024 14:32:21
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: 19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LUCAS DA SILVA CARLOS PEREIRA

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; MELQUIZEDEQUE DE SOUZA RIBEIRO

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000280-19.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000280-19.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/04/2024 15:49:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DA SILVA DUARTE
Advogado:: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS

LUCAS DA SILVA DUARTE; GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO

LUCAS DA SILVA DUARTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-36.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000156-36.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 13/03/2024 18:19:48
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000208-02.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000208-02.2024.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 23/02/2024 17:52:43
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Flagranteado:: CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO; CARLOS EDUARDO MACIEL ARAÚJO; DANILO QUIRINO DA COSTA; EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA; GUILHERME GONÇALVES DE LIMA; MATHEUS DA SILVA IRMÃO AMBROSIO; PEDRO PAULO DOS SANTOS ACCURCIO; RAFAEL SILVEIRA FREIRES; YAGO RIBEIRO DOS ANJOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: LUCAS AVELINO DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:: ALLAN PAULO DA COSTA SILVA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; ANDRES JOSÉ HONÓRIO

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; FERNANDO CERQUEIRA DE JESUS CUNHA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: FLAVIO ZYLBERBERG BALBINO FIGUEIRA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

CARLOS EDUARDO MACIEL ARAÚJO

DANILO QUIRINO DA COSTA

GUILHERME GONÇALVES DE LIMA

PEDRO PAULO DOS SANTOS ACCURCIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CAIO DE SOUZA FERREIRA PINTO

7000082-79.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000082-79.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 16/02/2024 13:52:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO NUNES FERREIRA; LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO

BRUNO NUNES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LAUÃ WANDO COSTA DE BRITO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-31.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000168-31.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 13/10/2023 13:51:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Autoridade delegada:: 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Investigado:: MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ERNANI GONÇALVES MACHADO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES; LUCIANA OGRYSKO

MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
Autoridade delegada:: ALTIVO JOSÉ PENNA SOARES

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000117-27.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000117-27.2023.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/10/2023 11:39:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Autoridade delegada:: 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: MARCOS ANTÔNIO VICENTE PESSOA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ÁLAN JEFFERSON CARPINETTI LINS ALVES

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000753-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000753-39.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 14/09/2023 13:26:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Recorrente:: LEONARDO AGUIAR DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000619-12.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000619-12.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 04/08/2023 12:24:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO AGUIAR DA SILVA
Interessado:: MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Advogado:: CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO

MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000609-65.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000609-65.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/08/2023 16:51:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Apelado:: WILDICLEY SOUSA CAMPELO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WILDICLEY SOUSA CAMPELO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WILDICLEY SOUSA CAMPELO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000564-61.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000564-61.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 13/07/2023 17:09:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FERNANDO LUCAS PEREIRA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000394-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000394-59.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/04/2023 11:44:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; COMANDO MILITAR DO LESTE; COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE; PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL
Autoridade delegada:: CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; HENIO DEMIAN DE GUSMÃO NADUR

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: HAROLDO HEITOR DE CARVALHO

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JORGE RICARDO DE PAULA LAMELLAS

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; MAICON DOUGLAS MACHADO

COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR

7000303-66.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000303-66.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 28/03/2023 17:44:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Vitima:: MARCO AURÉLIO PIRES DA SILVA JÚNIOR
Autoridade delegada:: MICHELLE CANHEDO GISLER LASCOMBE FERREIRA

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: RICARDO LUIZ DA CUNHA RABÊLO

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO

7000253-70.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000253-70.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 28/03/2023 17:34:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Advogado:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA

VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000074-97.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000074-97.2023.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 10/03/2023 11:23:57
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - BAAN
Investigado:: PEDRO HENRIQUE SATURNINO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: BRUNO DA SILVA NERES
Autoridade delegada:: VIVIANE RODRIGUES DE LIMA

BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - BAAN
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-82.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-82.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/03/2023 16:10:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000032-27.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000032-27.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 17/02/2023 18:27:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Acusado:: GABRIEL GOMES MOLINA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL

GABRIEL GOMES MOLINA
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000120-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000120-28.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/02/2023 16:00:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: ADILSON MANGIAVACCHI FILHO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA
Advogado:: FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS

ADILSON MANGIAVACCHI FILHO; MARCUS VINICIUS DE SOUZA ANDRADE

IGOR LUIS BENVINDO DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000114-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000114-21.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 15/02/2023 16:52:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO; GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO; PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO

GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO

DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO

ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000113-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000113-36.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 14/02/2023 17:06:23
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO; GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO; PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO

GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO

DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO

ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000087-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000087-38.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 07/02/2023 13:43:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Advogado:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA

VINICIUS SANTOS SILVA RIBEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000002-43.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000002-43.2023.7.10.0010
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 19/01/2023 12:08:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE FORTALEZA
Investigado:: ANTONIO VALDERI FERREIRA DE ARAUJO; FRANCISCO LIMA SILVEIRA; LUCAS LIMA SILVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO

BASE AÉREA DE FORTALEZA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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