EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000552-52.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000552-52.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 12/08/2020 14:05:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GUSTAVO BARBOSA LEITE
- JOSÉ DA SILVA LEITE

Representantes
- Advogado:
-
VALDINEI CORDEIRO COIMBRA
JOSÉ DA SILVA LEITE
GUSTAVO BARBOSA LEITE
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR