MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000516-68.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000516-68.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/08/2024 14:45:17
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
- Impetrante:
- CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO

- Interessado:
- UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MARCELO BELLO DA COSTA
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
-
MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR