DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º 7001292-44.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001292-44.2019.7.00.0000
- Classe:
- DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/11/2019 12:47:30
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO DE COISA COMUM
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Partes
- Interessado:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerido:
- LUIS FILIPE RABELLO FREIRE

Representantes
- Autoridade delegada:
-
RONALDO SAUNDERS MONTEIRO
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR