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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000329-21.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000329-21.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
VERÔNICA ABDALLA STERMAN
Data de Autuação:
12/10/2025 10:23:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO
2) 124
Partes
Apelado:
JACKSON LUIZ PAZETTO
MAGALI ANDREA SABADIN
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO
JACKSON LUIZ PAZETTO
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
JACKSON LUIZ PAZETTO
MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
MAGALI ANDREA SABADIN
RAFAEL GUEDES DE CASTRO
JACKSON LUIZ PAZETTO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000329-21.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000329-21.2024.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
16/12/2024 16:23:29
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO
Partes
Acusado:
JACKSON LUIZ PAZETTO
MAGALI ANDREA SABADIN
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO
JACKSON LUIZ PAZETTO
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
JACKSON LUIZ PAZETTO
MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
MAGALI ANDREA SABADIN
RAFAEL GUEDES DE CASTRO
JACKSON LUIZ PAZETTO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000215-52.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000215-52.2024.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
26/09/2024 17:05:11
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Investigado:
BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA
J. J. VITALLI
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
BETINA BRENDA GOMES LUNIER
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
CARLOS GERALDO CRUZ DUARTE
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Procurador:
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR