APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000645-10.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000645-10.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 08/08/2023 15:43:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FRAUDE NA ENTREGA DE COISA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GABRIEL ZILIO
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR