AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-31.2025.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000066-31.2025.7.02.0002
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- ÓRGÃO SINGULAR
- Juiz(a):
- VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
- Data de Autuação:
- 17/03/2025 16:17:45
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 172, CPM - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
- Acusado:
- ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
-
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ELISEU ROBERTS ELIAS DE BRITO
-
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR