Consulta Judicial Unificada

7000041-02.2025.7.09.0009

Número do Feito:: 7000041-02.2025.7.09.0009
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 08/04/2025 16:15:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: DOUGLAS GIL DE CARVALHO
Requerido:: COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL; ANDERSON VERAS MARQUES

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL; RODRIGO MOUSSALLE BUENO

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000044-33.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000044-33.2025.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 29/01/2025 17:43:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Representante:: MARCELO DE CARVALHO PINTO
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000028-79.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000028-79.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 20/01/2025 16:54:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Impetrado:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Impetrante:: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE POLICIA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO
Interessado:: UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE POLICIA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000688-10.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000688-10.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 06/11/2024 16:04:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000099-32.2024.7.06.0006

Número do Feito:: 7000099-32.2024.7.06.0006
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 18/10/2024 03:17:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
Impetrante:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Interessado:: COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA

ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
Autoridade delegada:: ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR; ROBERTO DA SILVA JÚNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Comandante:: ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000167-26.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000167-26.2024.7.11.0011
Classe:: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 21/07/2024 13:14:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Investigado:: EM APURAÇÃO
Comandante:: GABRIELA NEPOMUCENO DE MENEZES CRUZ

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; RICARDO NERY DE SA RIBEIRO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; RICARDO PIAI CARMONA

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; ROBERTO JULLIAN DA SILVA GRAÇA

COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000180-04.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000180-04.2024.7.02.0002
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 08/07/2024 14:32:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
Interessado:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autoridade delegada:: FERNANDO ANTONIO CASARTELLI

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Comandante:: ALEXANDRE LÜCKEMEYER MACHADO CARRION

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Procurador:: LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000182-14.2024.7.03.0303

Número do Feito:: 7000182-14.2024.7.03.0303
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 26/05/2024 23:46:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA,ADVERTÊNCIA / REPREENSÃO
Impetrado:: BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Impetrante:: ANNA LAURA MAGALHÃES BERNARDO; LARISSA FERNANDES PINHEIRO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CASSIEL ALEXANDRE SALAU DA ROCHA ALVES

LARISSA FERNANDES PINHEIRO

ANNA LAURA MAGALHÃES BERNARDO; RONALDO RODRIGUES DA ROSA

LARISSA FERNANDES PINHEIRO
Comandante:: RUI ELÓI DE CAMPOS

BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000269-87.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000269-87.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/04/2024 12:59:35
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000234-30.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000234-30.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/04/2024 13:12:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Agravado:: THIAGO FONSECA LIMA
Agravante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

THIAGO FONSECA LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO FONSECA LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-59.2024.7.09.0009

Número do Feito:: 7000033-59.2024.7.09.0009
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 23/02/2024 18:18:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA,ADVERTÊNCIA / REPREENSÃO
Impetrado:: 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JULIANO FERNANDO COSTA ATAÍDE
Advogado:: RAFAEL MIRANDA DA SILVA

JULIANO FERNANDO COSTA ATAÍDE
Comandante:: DANIEL VARGAS DOS SANTOS

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; TÚLIO ENDRES DA SILVA GOMES

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: ADRIANA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000012-16.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000012-16.2024.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/01/2024 16:02:46
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A apurar:: BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA; COMERCIAL GUTIERREZ LTDA; COMERCIAL PJ - LTDA; LOPUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME
Autoridade delegada:: BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO SILVA

BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000004-39.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000004-39.2024.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 10/01/2024 13:42:28
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO
Autoridade delegada:: HOSPITAL GERAL DE BELÉM
Investigado:: BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA; COMERCIAL GUTIERREZ LTDA; COMERCIAL PJ - LTDA; LOPUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JANILTOM DE SOUSA FREITAS

HOSPITAL GERAL DE BELÉM
Procurador:: FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001031-40.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7001031-40.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/12/2023 18:13:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
Impetrante:: FÁBIO SOUZA LINS; JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA; SIMONE PEREIRA VIEIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM

SIMONE PEREIRA VIEIRA DA SILVA

JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA

FÁBIO SOUZA LINS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001214-78.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001214-78.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 07/12/2023 11:28:57
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
Acusado:: ALAN WRUCK GARCIA RANGEL; ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL; CARLOS ROBERTO SOARES RANGEL; ITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR; MARTHA WRUCK GARCIA; PAULO ROBERTO VIANNA DO CARMO; RICARDO LOPES DA FONSECA LIMA; TERTULIANO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL

CARLOS ROBERTO SOARES RANGEL

ALAN WRUCK GARCIA RANGEL

MARTHA WRUCK GARCIA; LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO

PAULO ROBERTO VIANNA DO CARMO; LUCIVALDO FELIX DE MOURA

TERTULIANO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA; VAGNER SANT'ANA DA CUNHA

ITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000934-40.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000934-40.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 16/11/2023 14:15:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FURLAN REINALDO SILVA CORRÊA JÚNIOR; KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA

FURLAN REINALDO SILVA CORRÊA JÚNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KELVIN MENDES BRAGA MIRANDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000888-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000888-51.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 12:37:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000788-96.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000788-96.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/09/2023 13:46:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Recorrente:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000672-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000672-90.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:29:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Interessado:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: THIAGO FONSECA LIMA
Advogado:: ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO

THIAGO FONSECA LIMA; HELENO CESAR DA SILVA

THIAGO FONSECA LIMA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

Defensoria Pública da União; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Defensoria Pública da União; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000660-76.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000660-76.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 14/08/2023 15:03:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; ANDRE DEL FIACO

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000436-41.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000436-41.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/05/2023 13:30:13
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Recorrente:: ALEXANDRE DUARTE NUNES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALEXANDRE DUARTE NUNES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALEXANDRE DUARTE NUNES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000414-80.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000414-80.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 17/05/2023 12:42:30
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000283-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000283-08.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2023 14:14:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Recorrente:: HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000267-54.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000267-54.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2023 18:28:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEXANDRE DUARTE NUNES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALEXANDRE DUARTE NUNES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALEXANDRE DUARTE NUNES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000227-72.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000227-72.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/03/2023 18:24:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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