RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N.º 7000014-35.2025.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000014-35.2025.7.02.0002
- Classe:
- RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Juiz(a):
- RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 15/01/2025 14:56:24
- Situação:
- MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,QUESTÕES INCIDENTES,DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS,RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Partes
- Interessado:
- COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
- Requerente:
- MARCELO DI DONATO
- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS
MARCELO DI DONATO
- Autoridade delegada:
-
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
-
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
- Comandante:
-
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
- Procurador:
-
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR