EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000119-72.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000119-72.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 05/03/2025 15:37:28
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUIZ MIGUEL LIMA DOS SANTOS MARTINS

Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIZ MIGUEL LIMA DOS SANTOS MARTINS
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR