REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N.º 7000578-79.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000578-79.2022.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 25/08/2022 15:01:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Representado:
- ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ

- Representante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR