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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000098-33.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-33.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/02/2024 16:36:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000097-70.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-70.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
03/08/2022 18:02:09
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
Partes
Acusado:
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º COMANDO AÉREO REGIONAL
Representantes
Autoridade delegada:
JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR
1º COMANDO AÉREO REGIONAL
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA
FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RAUL MOURA AQUINO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA