APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000408-39.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000408-39.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 14/06/2024 12:18:03
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FLORA
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- GILVAN OLIVEIRA COSTA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
GILVAN OLIVEIRA COSTA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR