Consulta Judicial Unificada

7000266-98.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000266-98.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/04/2025 17:13:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CARLOS HENRIQUE COELHO REIS; LUIS CARLOS DE MORAIS
Advogado:: FERNANDO GALVÃO NETO

CARLOS HENRIQUE COELHO REIS; HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO

LUIS CARLOS DE MORAIS; JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

LUIS CARLOS DE MORAIS; SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS

LUIS CARLOS DE MORAIS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-16.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000265-16.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/04/2025 17:08:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: DIMESOM SOUZA DA COSTA LIMA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIMESOM SOUZA DA COSTA LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000255-69.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000255-69.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 22/04/2025 16:18:05
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GERSON LUIZ FERREIRA FILHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GERSON LUIZ FERREIRA FILHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000254-84.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000254-84.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 22/04/2025 16:11:35
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SERENO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA

FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SERENO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-21.2024.7.10.0010

Número do Feito:: 7000040-21.2024.7.10.0010
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/04/2025 14:57:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA
Interessado:: 10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; LUCAS HONORIO DE ABREU
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA PAIVA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-46.2024.7.09.0009

Número do Feito:: 7000105-46.2024.7.09.0009
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/04/2025 13:56:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EXPEDITO FERREIRA NETO
Interessado:: BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Vitima:: NAYARA DE LIRA ESTEVES
Advogado:: RENATO CAVALCANTE FRANCO

EXPEDITO FERREIRA NETO; ÉTILA DA SILVA GUEDES

EXPEDITO FERREIRA NETO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000407-87.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000407-87.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 15/04/2025 09:20:36
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Acusado:: ALEXANDRE WRUCK GARCIA RANGEL; ALEXANDRE LOPES ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000247-92.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000247-92.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 14/04/2025 17:13:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DANILO NEVES GUI
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANILO NEVES GUI; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000395-73.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000395-73.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 14/04/2025 10:32:33
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
Acusado:: ANDREIA SOUZA FRANCO PEREIRA; ERIK GABRIEL FRANCO PEREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Autoridade delegada:: KELLI AFONSO VIANA ABREU

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; ROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:: EDUARDO TAVARES MARTINS

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000203-68.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000203-68.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 13/04/2025 11:14:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MATEUS SOUSA DE MENDONÇA; NICOLLAS CALAÇA COSTA LUZ; WILVER MELO GARCEZ
Interessado:: COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Advogado:: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

MATEUS SOUSA DE MENDONÇA

NICOLLAS CALAÇA COSTA LUZ
Comandante:: LAIANE DOS ANJOS PORTO

COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Delegado chefe da polícia federal:: FERNANDO GUIMARÃES DE SIQUEIRA

COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CMDO COPESP)
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WILVER MELO GARCEZ; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000239-18.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000239-18.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 11/04/2025 14:16:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Agravado:: MARCELO CAVALHEIRO
Agravante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: UNIÃO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-78.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000235-78.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 10/04/2025 14:26:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 300, CPM - DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CLAUDIA SANTIAGO NUNES SANTOS; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000219-27.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000219-27.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 07/04/2025 15:34:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Recorrente:: MAICO ALVES DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO

MAICO ALVES DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000218-42.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000218-42.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/04/2025 14:12:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000096-66.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000096-66.2025.7.02.0002
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 07/04/2025 08:53:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: PAULO CEZAR RIOLI DUARTE DE SOUZA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000093-14.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000093-14.2025.7.02.0002
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 04/04/2025 11:51:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: ELAINE ANDRADE PASSADA
Requerido:: RICHARD FREITAS PASSADA
Procurador:: HELENA MERCES CLARET DA MOTA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000361-98.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000361-98.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 04/04/2025 10:57:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
Acusado:: VICTOR WASHINGTON DE OLIVEIRA CAITANNO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 20ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES PARAQUEDISTA; 25º BATALHÃO LOGÍSTICO; COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Vitima:: CLAYTON MATHIAS DE ALMEIDA
Autoridade delegada:: 01819189783

25º BATALHÃO LOGÍSTICO; ANDERSON COSTA DA SILVA

25º BATALHÃO LOGÍSTICO; ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; LEANDRO ALVES PASSOS COUTINHO

20ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES PARAQUEDISTA; RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; THALLES DOS SANTOS MEYER

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Comandante:: BRUNO CORE FARIA

25º BATALHÃO LOGÍSTICO; DAVI DEMOCRIS

20ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES PARAQUEDISTA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000211-50.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000211-50.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 03/04/2025 18:21:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Recorrente:: DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR

DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000210-65.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000210-65.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2025 17:13:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 252, CPM - ABUSO DE PESSOA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: JADER MARQUES AURELIO; LEONI SOARES MARQUES; MAICON LUÍS SANTOS LOPES; MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO

LEONI SOARES MARQUES

JADER MARQUES AURELIO; MARCIO DOS SANTOS BILHALVA

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICON LUÍS SANTOS LOPES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000053-52.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000053-52.2023.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 03/04/2025 14:09:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Apelado:: JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR; SIDNEI PAULO RADAELLI
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; UNIÃO
Advogado:: ELEANDRO PETROCELI PILAR

SIDNEI PAULO RADAELLI; JOSE LUIZ JOSENDE NEMITZ

SIDNEI PAULO RADAELLI; JOSIAS BASTOS FAGUNDES

JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR
Delegado chefe da polícia federal:: ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; ROVIAN ALEXANDRE JANJAR

2º PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000057-76.2025.7.05.0005

Número do Feito:: 7000057-76.2025.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 02/04/2025 14:47:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: BRUNA ALVES DE FREITAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO / CINDACTA II
Autoridade delegada:: ANA CAROLINA TURRA

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; CINTIA DOS SANTOS COUTO

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; FRANCISCO TORRES SOARES

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000200-21.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000200-21.2025.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 02/04/2025 14:35:01
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Interessado:: ADROALDO FOLETTO; ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; ALUIZIO DA SILVA SOUZA; BRUNO PEREIRA ALMEIDA; CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS; CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO; DERIK COSTA LIMEIRA; ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA; EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA; FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR; FRANCIVALDO DA COSTA GOMES; FÁBIO JOSÉ CAPECCHI; GIOVANI DA SILVA SOUZA; HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO; ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES; JOELSON FREITAS DE JESUS; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL; JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA; JOÃO LEITÃO LIMEIRA; LEONARDO LEITE NASCIMENTO; MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA; MAXIMILLIAN NASCIMENTO DA COSTA; RUBEM ARAUJO DE FREITAS; VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: OMAR SANTOS
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

OMAR SANTOS; MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE

OMAR SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000198-51.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000198-51.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 02/04/2025 13:24:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Advogado:: EDINEY COSTA DA SILVA

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE; MATHEUS KAIQUE FERREIRA BASTOS

JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
Procurador:: CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-22.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000086-22.2025.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 31/03/2025 15:16:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Autoridade delegada:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO
Investigado:: ABEL GAVILA DE ARAUJO PEREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MELISSA OLIVEIRA PEREIRA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000335-03.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000335-03.2025.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 29/03/2025 14:20:14
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: VICTOR BRAZ SANTANA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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