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1 - 25 de 31
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000441-96.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000441-96.2024.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
17/10/2025 17:07:11
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Apelado:
ADEMAR MORAIS DA MATA
MOISES VICENTE DA MATA
Apelante:
ALESSANDRA BERNARDES CELITO
ELSON FRANCISCO MARINHO
FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PAULO CEZAR FIRMINO
Interessado:
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Representantes
Advogado:
AMANDA AFONSO RIBEIRO
ALESSANDRA BERNARDES CELITO
FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO
ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
ADEMAR MORAIS DA MATA
MOISES VICENTE DA MATA
JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA
PAULO CEZAR FIRMINO
LUCAS ARAUJO BARRETO
ALESSANDRA BERNARDES CELITO
RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES
ELSON FRANCISCO MARINHO
Delegado chefe da polícia federal:
ROBERTSON DIOGO MELO
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000227-32.2025.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000227-32.2025.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
26/09/2025 11:27:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ARMANDO VIEIRA DE MATOS NETO1º TENENTE / EXÉRCITO
DIONNES DA SILVA GAMA
DUILIO SALES GARCIAMAJOR / EXÉRCITO
FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
JOSECY PENHA E SILVA
ORIVALDO IBIAPINA DA SILVASUBTENENTE / EXÉRCITO
ROZANA NOGUEIRA DA CRUZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA
ORIVALDO IBIAPINA DA SILVA
HERALDO FRÓES RAMOS
JOSECY PENHA E SILVA
MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI
DUILIO SALES GARCIA
Autoridade delegada:
ADRIANA AMARAL RODRIGUES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EVELLYN KELRYEN APOLÔNIO DA SILVA MARTINS
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
FELIPE ALVES GONÇALVES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
ROBERTA KELLY SILVA SOUZA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000582-14.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000582-14.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/08/2025 16:49:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Recorrente:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7000160-97.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000160-97.2025.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
CARTÓRIO DO JUÍZO DAS GARANTIAS NA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
27/06/2025 17:14:24
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO
Representantes
Comandante:
JACY BARBOSA JÚNIOR
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000377-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000377-82.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/05/2025 15:48:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000376-97.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000376-97.2025.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/05/2025 14:14:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
Partes
Requerente:
WILSON ANTONIO MIRANDA
Requerido:
AURICÉLIO JOSÉ FERREIRA
JANISE FERREIRA DOS REIS MIRANDA
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
MARCELO HAICKI MATAROTTI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SOLANGE ANDRADE MADEIRA
THIAGO MACHADO SOUZA
Representantes
Advogado:
BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO
WILSON ANTONIO MIRANDA
GABRIEL CARDOZO CHARGEL
WILSON ANTONIO MIRANDA
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000289-44.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-44.2025.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
05/05/2025 15:36:58
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Requerente:
MARCELO CAVALHEIRO
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000107-19.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-19.2025.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
24/04/2025 13:49:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
ALEX BRAZ DE SALES
AMANDA AMORIM DE ARAÚJO
ARISTON PRADO OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
CLÉSIO TEIXEIRA DOS SANTOS
DAVID ALVES DE SOUSA
DIEGO CAIXETA DA SILVA
ISAAC REIS DA CUNHA RIBEIRO
LUCAS DE MIRANDA
MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS
MATHEUS GONTIJO DA SILVA
ODAIR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
ROMÁRIO DE AZEVEDO MARIANO
SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES
VAGNER OLIVEIRA MARQUES
VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Representantes
Advogado:
ALEXANDER JORGE PIRES
SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO
VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
BENEDITO DIAS DOS SANTOS
VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA
SOLANGE MARIA DIAS MEIRELLES
DAVID SÉRVULO CAMPOS
ARISTON PRADO OLIVEIRA
EDIMILSON VIEIRA FELIX
AMANDA AMORIM DE ARAÚJO
EDUARDO NOGUEIRA DE FARIA
ODAIR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
FRANCIELLE MOREIRA DE SOUSA ALVES
DAVID ALVES DE SOUSA
GILBERTO ALVES RIBEIRO
CLÉSIO TEIXEIRA DOS SANTOS
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA
ISAAC REIS DA CUNHA RIBEIRO
HECTOR PEREIRA TORRES
DAVID ALVES DE SOUSA
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK
ALEX BRAZ DE SALES
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA
MARCOS FILIPE SCHETTINE DOS SANTOS
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA
ALEX BRAZ DE SALES
RODRIGO STUDART WERNIK
ALEX BRAZ DE SALES
SILVÂNIA SHIRLES LOPES ROCHA DE ANDRADE
DIEGO CAIXETA DA SILVA
WELLINGTTON DE SOUSA OLIVEIRA
MATHEUS GONTIJO DA SILVA
Autoridade delegada:
ANA PAULA BOTTO PAULINO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
JOSE CARLOS DO AMARAL ALVES JUNIOR
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
JOSÉ VAZ DA COSTA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Comandante:
ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
BERNARD DOS REIS ALO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
ROMÁRIO DE AZEVEDO MARIANO
LUCAS DE MIRANDA
VAGNER OLIVEIRA MARQUES
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000239-18.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000239-18.2025.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
11/04/2025 14:16:58
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Agravado:
MARCELO CAVALHEIRO
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
UNIÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000225-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000225-34.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
08/04/2025 22:47:19
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Impetrante:
MARCELO CAVALHEIRO
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000180-30.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000180-30.2025.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
28/03/2025 00:32:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MARCELO CAVALHEIRO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000084-82.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-82.2025.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
28/01/2025 09:19:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
MARCELO CAVALHEIRO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000785-10.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000785-10.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
23/12/2024 13:08:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
LUCAS FERREIRA TORRES2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000718-45.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000718-45.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/11/2024 17:22:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
Representantes
Advogado:
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000198-39.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000198-39.2024.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
12/11/2024 17:11:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
LUÍS CARLOS VIEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000351-93.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-93.2021.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/09/2024 13:00:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
9) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
ARLEQUE AMARAL DOS REISSUBOFICIAL / MARINHA
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
THAISE EULLÁLIA DO NASCIMENTO LEAL
Apelante:
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
FERNANDA BRAGA DE LIRA
ARLEQUE AMARAL DOS REIS
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
MARCELLO DAEMON
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
SIDNEY DE SÁ BARROSO
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000565-12.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000565-12.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/08/2024 16:19:23
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000524-45.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000524-45.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/08/2024 13:59:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Representantes
Advogado:
DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000440-44.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000440-44.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/07/2024 14:40:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Representantes
Advogado:
DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000416-16.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000416-16.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/06/2024 15:34:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000409-24.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000409-24.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/06/2024 14:12:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000441-96.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000441-96.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/04/2024 12:39:56
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
ADEMAR MORAIS DA MATA
ALESSANDRA BERNARDES CELITO
ELSON FRANCISCO MARINHOSUBOFICIAL / MARINHA
FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO1º SARGENTO / MARINHA
MOISES VICENTE DA MATA
PAULO CEZAR FIRMINO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Representantes
Advogado:
AMANDA AFONSO RIBEIRO
ALESSANDRA BERNARDES CELITO
FLAUTEL DA ROCHA LIMA FILHO
ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
MOISES VICENTE DA MATA
ADEMAR MORAIS DA MATA
JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA
PAULO CEZAR FIRMINO
RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES
ELSON FRANCISCO MARINHO
Comandante:
ROBERTSON DIOGO MELO
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Procurador:
VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000078-42.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000078-42.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/02/2024 16:13:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) 124
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
10) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
DERIK COSTA LIMEIRA
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES2º SARGENTO / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOELSON FREITAS DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
DERIK COSTA LIMEIRA
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
JOELSON FREITAS DE JESUS
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
RAUL LUIZ GERLACH
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000918-86.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000918-86.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/11/2023 17:29:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Apelante:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Interessado:
UNIÃO
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JURANDIR NUNES BRANDAO
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000097-06.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-06.2023.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
06/11/2023 17:19:20
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autor:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS
Representantes
Advogado:
ELIVELTON ARANHA DE CARVALHO
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:
ESTHER SARAIVA BATISTA VIEIRA MENDONÇA
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
JERUSA MARA GROSSI
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Comandante:
ANDERSON VERAS MARQUES
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
JORGE HENRIQUE CORREIA DE SÁ
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR