AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001172-92.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001172-92.2024.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
- Data de Autuação:
- 24/10/2024 14:26:59
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 164, CPM - OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
- Acusado:
- LUIS VICTOR JUSTINO DOS SANTOS
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Representantes
- Autoridade delegada:
-
BRUNA MAIOLINO BUCCO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
-
JORGE BEVILAQUA BARBUR
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
-
JULIANA DA GAMA RIBEIRO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
-
JULIANA TEIXEIRA BATISTA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
-
VILMA GAMA SILVERIO DOS SANTOS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
- Procurador:
-
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUIS VICTOR JUSTINO DOS SANTOS
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DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUIS VICTOR JUSTINO DOS SANTOS
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUIS VICTOR JUSTINO DOS SANTOS
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TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
LUIS VICTOR JUSTINO DOS SANTOS