MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000706-31.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000706-31.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/11/2024 10:22:08
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 244, CPM - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR