REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N.º 7001351-32.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001351-32.2019.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 25/11/2019 19:14:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Partes
- Representado:
- GERALDO MAGELA SILVA DA COSTA

- Representante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
IVAN MOREIRA DE MELLO
GERALDO MAGELA SILVA DA COSTA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR