AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000198-39.2024.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000198-39.2024.7.08.0008
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
- Juiz(a):
- LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
- Data de Autuação:
- 12/11/2024 17:11:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
- Acusado:
- LUÍS CARLOS VIEIRA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR