AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000101-32.2024.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000101-32.2024.7.05.0005
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
- Juiz(a):
- DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
- Data de Autuação:
- 17/06/2024 12:29:54
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ART. 283, CPM - ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
- Acusado:
- ELIZEU MOURA OLAIA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Representantes
- Advogado:
-
JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA
ELIZEU MOURA OLAIA
- Autoridade delegada:
-
CYRCE ADRYADNE SOUSA
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR