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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000139-32.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000139-32.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/11/2024 13:36:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 264, CPM - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
V COMAR - COMANDO AÉREO SUL
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000139-32.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000139-32.2023.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
18/05/2023 13:46:30
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 264, CPM - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Partes
Acusado:
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CANOAS
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA DE LIMA COSTA
BASE AÉREA DE CANOAS
FABIANA BALTAZAR DA SILVA
BASE AÉREA DE CANOAS
GUSTAVO MARTINS DE CARVALHO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
LUCIANA MAINARDI RODRIGUES
BASE AÉREA DE CANOAS
Comandante:
MARCELO FORNASIARI RIVERO
5º COMANDO AÉREO REGIONAL
THIAGO ROMANELLI RODRIGUES
BASE AÉREA DE CANOAS
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
JORGE ROBERTO MENDES DORNELLES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA N.º 7000168-73.2020.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000168-73.2020.7.07.0007
Classe:
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
03/10/2020 23:56:30
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 264, CPM - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
Partes
Executado:
ANDERSON SATURNO CAMELO DE ARAUJO2º SARGENTO / MARINHA
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRE PESSOA DA SILVA
ANDERSON SATURNO CAMELO DE ARAUJO
Autoridade delegada:
EMANUEL ANTONIO BACCIN
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
JULIANA SANTOS DE MELO
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
KARLA VASCONCELOS DA SILVA
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
RAFAEL GUSTAVO LOPES CANUTO
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
RUBIA ROCHELE SOARES BEZERRA
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Comandante:
CARLOS MAURÍCIO REZENDE NOVOA
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
MARCIO REBELLO DE OLIVEIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
MAURICIO BRAVO
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR