REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME N.º 7000044-33.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000044-33.2025.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/01/2025 17:43:07
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Representado:
- CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

- Representante:
- MARCELO DE CARVALHO PINTO
Representantes
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR