Consulta Judicial Unificada

7000223-64.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000223-64.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/04/2025 14:24:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) 124
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Advogado:: ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES; OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000027-59.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000027-59.2020.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 26/03/2025 13:54:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) 124; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 9) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Apelado:: CAROLINE MARTINEZ ROMAN; JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; LEONILSO MENDES MARTINS; LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ; PIETRO VALENTE DOMINGUES; THALES GARCIA BARRETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: FILIPE BLANK UARTHE

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA

LEONILSO MENDES MARTINS; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAROLINE MARTINEZ ROMAN

PIETRO VALENTE DOMINGUES

LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ

THALES GARCIA BARRETO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-16.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000168-16.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 25/03/2025 14:11:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ART. 239, CPM - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) 124; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JULIANO CORREA VIEIRA
Advogado:: MAURICIO MICHAELSEN

JULIANO CORREA VIEIRA; RAFAEL SCHERER POLITANO

JULIANO CORREA VIEIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000302-12.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000302-12.2023.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/03/2025 13:32:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAUÃ DA SILVA FONSECA
Interessado:: 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Vitima:: GABRIEL TOMAZ DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAUÃ DA SILVA FONSECA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-02.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000156-02.2025.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 19/03/2025 16:19:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 5) 124; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Impetrante:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA

HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000150-92.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000150-92.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/03/2025 18:06:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES
Advogado:: ANDERSON DA SILVA SANTOS

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES; KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES; LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000047-70.2023.7.06.0006

Número do Feito:: 7000047-70.2023.7.06.0006
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 14/03/2025 09:19:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
Interessado:: BASE NAVAL DE ARATU (BNA); CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Vitima:: ENILE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA; PEDRO VICTOR MACHADO

CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000235-33.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000235-33.2023.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 10/03/2025 11:51:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) 124
Apelante:: BRUNO FRANCISCO DA SILVA CRUZ; CHARLES JÚNIOR CORDEIRO DE MENESES; JOSÉ VICTOR DA SILVA SANTOS; MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RIBEIRO; MAX FERNANDO CASSEMIRO CLEMENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Advogado:: WELLINGTON RIBEIRO CAVALCANTI

BRUNO FRANCISCO DA SILVA CRUZ
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAX FERNANDO CASSEMIRO CLEMENTE

JOSÉ VICTOR DA SILVA SANTOS

MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA RIBEIRO

CHARLES JÚNIOR CORDEIRO DE MENESES; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000117-43.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000117-43.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/03/2025 17:23:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE
Interessado:: BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARIO LAÉRCIO PINHEIRO DUARTE

7000121-42.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000121-42.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/03/2025 16:13:22
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) 124; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Embargante:: ELTON CARLOS MORAIS RABELO; FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO; GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS; HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO; JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS; MARICIA NOBRE SILVEIRA; MICHELLY NOBRE SILVEIRA; PEDRO ALMEIDA MELO
Advogado:: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MICHELLY NOBRE SILVEIRA

MARICIA NOBRE SILVEIRA

JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS

GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS

FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO

PEDRO ALMEIDA MELO

HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO

ELTON CARLOS MORAIS RABELO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000163-22.2021.7.03.0203

Número do Feito:: 7000163-22.2021.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 05/03/2025 16:07:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante:: MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE; REBOCADOR DE ALTO MAR “ALMIRANTE GUILLOBEL”
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MICHEL HENRIQUE DE MATOS DE AGUIAR; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000103-16.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000103-16.2024.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/02/2025 14:24:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) 124; 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PATRICK LUAN DA SILVA SANTOS
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO; HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Vitima:: NATANAEL JÚNIO DA SILVA SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PATRICK LUAN DA SILVA SANTOS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000099-81.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000099-81.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 24/02/2025 16:10:48
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000889-06.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000889-06.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 21/02/2025 08:50:51
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) 124
Apelado:: CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGO; LEONARDO CAPITANIO FONTANA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CASA DO MARINHEIRO; CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO; COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA; PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Advogado:: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JÚNIOR

CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGO; PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS

CLÁUDIO PACHECO DE CAMARGO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001144-61.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001144-61.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 20/02/2025 12:12:44
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JANAINA DOS SANTOS BISPO
Advogado:: ANGELO MÁXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO

JANAINA DOS SANTOS BISPO; TELMO BERNARDO BATISTA

JANAINA DOS SANTOS BISPO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000022-97.2024.7.10.0010

Número do Feito:: 7000022-97.2024.7.10.0010
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 19/02/2025 15:29:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) 124; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CORNÉLIO LIMA SOARES; RAYANE RANNA VIEIRA PINHO; SAMUEL VERAS DE SOUZA
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR; JOSÉ TEODÓSIO DE SOUZA SOBRINHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CORNÉLIO LIMA SOARES

RAYANE RANNA VIEIRA PINHO

SAMUEL VERAS DE SOUZA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000067-76.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000067-76.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 11/02/2025 15:58:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA; FERNANDO PINTO LIBÓRIO; PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
Advogado:: CARLOS DE ARRUDA SÁ

PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO; MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA

PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO; THIAGO DINIZ SEIXAS

FERNANDO PINTO LIBÓRIO

ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000063-39.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000063-39.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/02/2025 14:04:35
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) 124
Embargado:: DOUGLAS PADILHA MAIDANA; JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DANIEL FIGUEIRA TONETTO

DOUGLAS PADILHA MAIDANA; FILIPE BLANK UARTHE

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER

DOUGLAS PADILHA MAIDANA; TIAGO CARIJO DA SILVA

DOUGLAS PADILHA MAIDANA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001014-71.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001014-71.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 30/01/2025 14:10:51
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 174, CPM - RIGOR EXCESSIVO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124
Apelado:: GUILHERME POLLITANO COSTA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º DISTRITO NAVAL; WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA
Advogado:: ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS

WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA; GERALDO KAUTZNER MARQUES

GUILHERME POLLITANO COSTA; JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO

WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

GUILHERME POLLITANO COSTA; VANESSA RIBEIRO ALEIXO

WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA; WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

GUILHERME POLLITANO COSTA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000041-78.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000041-78.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 28/01/2025 15:14:31
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: THAMARA LIGIA FERNANDES CUTRIM DINIZ
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000034-86.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000034-86.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 24/01/2025 15:40:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ORLANDO FORT RODRIGUES
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FABIANO CAETANO PRESTES

ORLANDO FORT RODRIGUES

7000627-56.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000627-56.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 24/01/2025 14:15:16
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 3) 124
Apelado:: MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000074-09.2019.7.12.0012

Número do Feito:: 7000074-09.2019.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/01/2025 12:25:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRENER PRISCO DE CARVALHO; JONATA KURY DE OLIVEIRA; SILVIO TEIXEIRA DE ASSIS
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES / 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATA KURY DE OLIVEIRA

BRENER PRISCO DE CARVALHO

SILVIO TEIXEIRA DE ASSIS; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000010-58.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000010-58.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 10/01/2025 10:35:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) 124
Interessado:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Recorrente:: CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: CARLOS DANIEL DE ARAUJO DUARTE
Advogado:: MARIANA FLORENCIO DOS SANTOS

CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000050-59.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000050-59.2022.7.06.0006
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 07/01/2025 17:20:02
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA; JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Interessado:: BASE AÉREA DE SALVADOR
Advogado:: ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA; EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA; VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS

JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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